O que é o crime de "traição à pátria" de que Marcelo pode ser acusado pelo Chega?

André Ventura admitiu avançar com uma queixa contra o Presidente da República pelo crime de "traição à pátria". Em causa estão as declarações de Marcelo sobre reparação pelo passado colonial.

Afinal, o que é o crime de traição á pátria?

O crime de traição à pátria aplica-se a um titular de cargo político que "com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro".

É também crime "submeter a soberania estrangeira, o todo ou uma parte do território português, ofender ou puser em perigo a independência do País".

A punição por este crime é de uma pena de prisão entre dez a quinze anos.

Então, a acusação ao presidente fará sentido?

De acordo com alguns penalistas, não. Não está preenchido o crime de traição à pátria porque o presidente não ofereceu parte do território nacional nem tentou entregar a soberania a outro Estado.

Ou seja, o Chega admite fazer algo que o próprio partido sabe que não irá ter sucesso?

Sim, o próprio André Ventura admite que pode não estar em causa um crime de traição à pátria.

Por outro lado, já o especialista em Direito penal Paulo Saragoça da Matta diz à Renascença que é completamente impossível" ser bem sucedida uma ação criminal contra o Presidente da República com o fundamento de traição à pátria.

Ainda assim, o Chega vai mesmo avançar com queixa?

André Ventura diz que haverá uma análise da viabilidade da acusação e que p partido só avançará se houver "consistência jurídica". A intenção valeu-lhe, contudo, mais alguns minutos de exposição mediática.

Mesmo assim, em tese, um Presidente da República pode ser acusado de traição à pátria?

Sim, primeiro porque o crime aplica-se especificamente a um "titular de cargo político" como diz a lei. Um chefe de estado pode ser alvo de uma acusação, mas neste caso, como se percebe, mesmo que o processo avance, o arquivamento deverá ser imediato.