Supremo dos EUA levanta suspensão da lei do Texas sobre imigração

Um Supremo Tribunal dividido levantou esta quarta-feira a suspensão de uma polémica lei do Texas que dá à polícia amplos poderes para prender imigrantes suspeitos de atravessar ilegalmente a fronteira dos Estados Unidos, noticiou a AP e Europa Press.

O Supremo Tribunal tem seis juízes conservadores, que apoiaram o desbloqueio, e três juízes liberais, que se opuseram.

O Texas argumentou que tem o direito de tomar medidas contra o que o governador Greg Abbott descreveu como uma "invasão" de migrantes na fronteira com o México.

Os opositores classificaram a lei - conhecida como Projeto de Lei do Senado 4 - como "a tentativa mais dramática de um Estado para policiar a imigração", desde uma lei do Arizona, há mais de uma década, a qual foi parcialmente derrubada pelo Supremo Tribunal.

Os críticos alertaram também que a lei do Texas poderia levar a violações dos direitos civis e a perfis raciais.

Um juiz federal do Texas anulou a lei no final de fevereiro, mas o Tribunal de Recurso do 5º Circuito revogou rapidamente a decisão, levando o governo federal a recorrer para o Supremo Tribunal.

A batalha sobre a lei de imigração do Texas é uma das várias disputas legais entre as autoridades do Texas e a administração Biden sobre até onde o Estado pode ir para patrulhar a fronteira entre Texas e o México e impedir travessias ilegais da fronteira.

Vários governadores republicanos apoiaram os esforços do governador do Texas, Greg Abbott, dizendo que o governo federal não está a fazer o suficiente para fazer cumprir as leis de imigração existentes.

A lei promulgada pelo governador do Texas, em dezembro de 2023 - conhecida como SB4 - pune as travessias ilegais do Estado com até 180 dias de prisão e uma multa de até dois mil dólares (mais de dois mil euros). A reentrada foi considerada um crime punível com dois a 20 anos de prisão, dependendo do registo do migrante.

Em 2012, o Supremo Tribunal derrubou partes importantes de uma lei do Arizona que teria permitido à polícia prender pessoas por violações federais de imigração, muitas vezes referida pelos opositores como a lei "mostre-me os seus documentos".

Aquele tribunal superior, dividido, considerou então que o impasse em Washington sobre a reforma da imigração não justificava a intromissão do Estado.