Primeiro réu do ataque ao Congresso do Brasil condenado a 17 anos de prisão

Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, é o primeiro cidadão brasileiro a ser condenado pelos ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília, que tiveram lugar a 8 de janeiro deste ano.

A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi conhecida esta quarta-feira, condenou o bolsonarista a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, refere uma nota publicada no sítio do STF.

Aécio, que foi detido em flagrante dentro do Congresso pela polícia do senado, vai ainda ter que pagar uma multa de 30 milhões de reais (o equivalente a 1 milhão de euros) de forma solidária com os restantes acusados, cujas sentenças serão conhecidas nos próximos dias.

Esta é a apenas a primeira de quatro ações penais que estão a ser julgadas em simultaneo, todas relativas a homens com idades compreendidas entre os 24 e os 52 anos.

Condenado fez vários vídeos e publicações nas redes sociais

Na sua declaração de voto, o juiz relator refere que ficou comprovado que “Aécio Pereira integrava [um] grupo criminoso antidemocrático”.

“Eles não estavam aqui a passeio, mas com uma finalidade golpista. A tentativa de morte da democracia não é pacífica. O que ocorreu no dia 8 foi um ato violentíssimo contra o Estado democrático de Direito”, concluiu o juiz Alexandre de Moraes.

Aécio é um ex-funcionário da SABESP (companhia de saneamento de São Paulo) residente em Diadema, um município nos arredores de São Paulo. Deslocou-se a Brasília de autocarro e fez vários filmes da sua participação na tentativa de golpe, o que facilitou a sua condenação.

“Nas publicações, incentivava atos golpistas, depredações e vandalismo, insinuando, por exemplo, que defecaria no Plenário do Senado e nadaria no espelho d ́água do Congresso Nacional”, refere o tribunal.

Aécio terá ainda integrado um grupo denominado “Patriotas”, que fez parte da organização dos atos de vandalismo praticados em Brasília.

Uma centena de acusados pela tentativa de golpe

No dia 8 de janeiro de 2023, uma multidão invadiu a chamada Praça dos Três Poderes. Forçou a entrada e vandalizou os edifícios que servem de sede aos poderes executivo, judiciário e legislativo no Brasil.

A ação seguiu-se à derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de outubro de 2022, contra Lula da Silva, e a semanas de manifestações de bolsonaristas e de vigílias frente a quartéis militares pedindo uma intervenção do exército para impedir a tomada de posse do novo Presidente.

Desde então, centenas de pessoas foram detidas e pelo menos uma centena foi acusada em sequência dos acontecimentos. A participação de Jair Bolsonaro ainda está sob investigação.