12 mar, 2024 - 15:24 • Miguel Marques Ribeiro com Lusa
O início do julgamento do caso BES, em que Ricardo Salgado é arguido, foi adiado para 18 de junho, avançou esta terça-feira o Conselho Superior da Magistratura (CSM). Anteriormente, a primeira audiência estava agendada para 28 de maio. A notificação tardia de um dos arguidos sujeitos a Termo de identidade e Residência esteve na origem da decisão.
O CSM explicou que os arguidos, após notificação, têm direito legal a um prazo de 50 dias para contestação da pronúncia e respetivas acusações, a que somam outros 20 dias entre o final desse prazo e o início do julgamento.
O conselho acrescenta "que se impõe, ainda, contabilizar os dias necessários para respetiva notificação da data do julgamento, a realizar, de acordo com a mesma lei, apenas após o final do prazo para contestar".
"Afigura-se, pois, neste momento, com prazos legais contabilizados, não ser possível cumprir a data inicialmente prevista de 28 de maio para realização da primeira sessão de julgamento. Em face destas descritas circunstâncias, e atendendo aos prazos legais em curso e sua duração, comunica-se que se prevê que possa ser no dia 18 de junho", rematou o CSM.
Desde julho de 2023 que os arguidos do processo BES/ GES aguardam o início do julgamento. A Ricardo Salgado são imputados 65 crimes, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.
No final de fevereiro, o ex-homem forte do BES viu confirmada pelo Supremo Tribunal a condenação a uma pena de oito anos de prisão efetiva, no âmbito de um processo que foi extraído da Operação Marquês. No entanto, o ex-banqueiro pode não cumprir a pena por padecer de Alzheimer.
O banco liderado por Salgado caiu em agosto de 2014 e terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros. A investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) levou, a 14 de julho de 2020, à acusação formal de 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o ex-banqueiro.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
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