Espanha. PSOE e independentistas anunciam acordo para Lei da Amnistia

Na véspera de terminar o prazo para o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e separatistas catalães chegarem a acordo sobre texto da Lei de Amnistia, o anúncio de um entendimento chegou esta quarta-feira, através de uma nota de imprensa.

O PSOE liderado por Pedro Sánchez, o Junts per Catalunha (JxCat) e o Esquerda Republicana de Catalunha (ERC) escrevem, em comunicado, que alcançaram um acordo “mediante uma única transação baseada nas diferentes emendas”, para “reforçar a Lei da Amnistia”.

O mesmo documento refere que o texto final da lei “abrange todas as pessoas vinculadas ao processo independentista", na Catalunha, em outubro de 2017, e acrescenta que “está plenamente de acordo com a Constituição espanhola, o direito e a jurisprudência europeias, assim como os padrões europeus e internacionais", sem adiantar mais detalhes.

Diogo Noivo, politólogo e especialista em política espanhola, diz à Renascença que está na expetativa para saber os pormenores sobre este acordo, salientando que sempre foi “politicamente problemático”, desde o início.

“Tudo indica que este acordo manterá os eixos fundamentais do primeiro. É um acordo extraordinariamente problemático porque levanta vários problemas de possíveis inconstitucionalidades. Põe em causa alguns princípios do Estado de direito. Além disso, é uma concessão política muito complexa já que subordina toda a política espanhola aos interesses de dois partidos regionais catalães que, juntos, valem pouco mais do que 3% a nível nacional”, afirma.

“É invulgar que se amnistiem crimes com esta gravidade”

A imprensa espanhola escreve que os parceiros independentistas mantêm, até agora, o sigilo sobre o alcance das alterações feitas na lei. A edição online do jornal El Mundo avança que “fontes próximas do JxCat dizem que o texto foi modificado para incluir a amnistia a crimes de terrorismo e alta traição”.

Diogo Noivo entende que é necessário perceber os termos deste acordo quando estão em causa crimes de terrorismo, corrupção, peculato, crimes contra o Estado, entre outros. Por isso, afirma-se cético quanto ao acordo alcançado.

“E muitíssimo invulgar, para não dizer inédito, que se amnistiem crimes com esta gravidade e com esta dimensão, no quadro de um Estado de Direito democrático. É precisamente esta dificuldade que Pedro Sánchez e o PSOE encontraram da primeira vez que apresentaram a lei. Portanto, será interessante perceber se, por um lado, conseguiram dar a volta a este assunto, coisa que eu duvido. Julgo que a gravidade dos crimes que vão ser amnistiados mantém-se intocada”, declara.

O politólogo afirma ainda que “será interessante perceber como é que isso vai ser feito sem beliscar, a Constituição nem as normas essenciais dos compromissos europeus que Espanha assume enquanto estado-membro”.

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas da Catalunha para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro do ano passado.

A versão final da lei deverá ser conhecida na manhã desta quinta-feira, na reunião da Comissão Parlamentar de Justiça.