10 abr, 2024 - 12:50 • Lusa
A Taxa Municipal Turística de Amarante, de dois euros na época alta e de um euro na época baixa, começa a ser cobrada na quinta-feira, disse esta quarta-feira à Lusa fonte autárquica.
De acordo com o regulamento hoje publicado em Diário da República (DR), a taxa prevista "é devida como contrapartida da singular fruição de um conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município de Amarante, relacionados com a atividade turística".
Segundo a publicação, o valor da Taxa Municipal Turística é de dois euros por dormida, entre 1 de abril e 30 de setembro, e de um euro por dormida, entre 1 de outubro e 31 de março.
A taxa será aplicada a pessoas com 16 ou mais anos, "independentemente do seu local de residência", até ao máximo de três dormidas seguidas por pessoa.
O regulamento define ainda várias exceções, nomeadamente as estadias motivadas por qualquer ato médico devidamente comprovado e aos portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%.
Também ficarão isentos os cidadãos que "por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem residem temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo".
De acordo com dados publicados em DR, atualmente são realizadas em Amarante cerca de 80 mil dormidas por ano, prevendo-se que "a receita estimada associada ao lançamento da taxa fixada permitirá a recuperação de parte dos custos suportados pelo Município com as utilidades geradas para o Turismo".
A cobrança da taxa turística mereceu o consenso das duas forças com assento no executivo municipal (PSD/CDS-PP e PS).
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