Câmara de Setúbal quer intervenção de Costa para repor pagamento de subsídios aos Sapadores

O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, quer que o Governo a faça uma proposta legislativa que harmonize a lei em relação ao estatuto dos bombeiros Sapadores e ao trabalho em funções públicas. É a solução do autarca para reverter o despacho emitido na última quarta-feira que suspende o subsídio de turno dos bombeiros sapadores, cumprindo uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, de 15 de junho.

André Martins diz à Renascença que a Câmara Municipal de Setúbal não está de acordo com esta decisão, “mas o que é facto é que a Câmara tem de cumprir as decisões do tribunal”. Mas reconhece que a legislação existente é contraditória.

De forma a resolver o impasse, o autarca diz que na segunda-feira vai pedir “uma reunião com o senhor Primeiro-Ministro, no sentido de o sensibilizar para a urgência de tomar uma decisão”.

Segundo a lei "o suplemento remuneratório que é pago aos Bombeiros Sapadores pela prestação do seu trabalho, risco e disponibilidade permanente já contempla o trabalho prestado dentro e fora do horário de trabalho", não havendo, por isso, lugar ao pagamento de qualquer outro suplemento da mesma natureza e para o mesmo fim.

O corte do subsídio de turno corresponde a 25% da remuneração destes profissionais.

André Martins argumenta que “quem trabalha tem de ser devidamente remunerado” e defende ser um facto que os “Bombeiros Sapadores de Setúbal trabalham por turnos” e, por isso, “têm direito ao subsídio de turno”. “Isto é uma profunda injustiça”, remata.