Jornadas provam "desnorte do PSD" sobre revisão constitucional

O líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, Rui Caetano, defendeu esta terça-feira que as Jornadas Parlamentares do PSD puseram a descoberto o “desnorte dos sociais-democratas” relativamente à revisão constitucional.

“As Jornadas do PSD na região só vieram pôr a descoberto o desnorte dos sociais-democratas em matérias como a revisão da Constituição. Depois de, a reboque de motivações puramente eleitoralistas, o PSD ter feito um número de circo em torno da Lei Fundamental, entregando uma proposta sem rigor e à pressa, eis que agora ressaltam as discordâncias dentro do próprio partido”, afirmou Rui Caetano, numa declaração em áudio enviada às redações.

O líder parlamentar do PS/Madeira considerou que esta “é mais uma prova de que a proposta do PSD foi atabalhoada e sem sentido estratégico nenhum”.

“Fica à vista de todos os madeirenses também que o PSD não está a agir com seriedade e em prol dos interesses da região. Tanto assim o é, que o PSD não se coibiu de desrespeitar do primeiro órgão de Governo da região, a Assembleia Legislativa, onde foi constituída a comissão eventual para a reforma do sistema político e o aprofundamento da autonomia precisamente para travar estas matérias”, argumentou.

Rui Caetano realçou ainda que o PS/Madeira defende a extinção do cargo de Representante da República e não aceita “em momento algum que essa representação esteja a cargo de um mandatário como quer o PSD”.

“Porque, na verdade, substituir o cargo de Representante da República por um mandatário do Presidente da República é um escândalo, uma vergonha. É uma atitude que põe em causa a nossa autonomia”, apontou o socialista.

Hoje de manhã, nas Jornadas Parlamentares do PSD, que decorreram na Assembleia Legislativa da Madeira, o ex-dirigente social-democrata Guilherme Silva avisou que o partido que não pode “atuar como impostor” e “vender gato por lebre” às regiões na revisão constitucional, admitindo que poderia ser útil travar este processo e iniciar outro “a sério”.

Num painel dedicado à “Revisão constitucional”, o madeirense e antigo deputado na Assembleia da República deixou um apelo ao PSD nacional e ao grupo parlamentar para que possa “aperfeiçoar e clarificar” a sua proposta em sede de revisão em concreto no que toca ao Representante da República.

“Não se pode dizer que se está a extinguir o Representante da República e apenas mudar-lhe o nome, não é sério e deixa-nos ficar mal”, criticou Guilherme Silva.

Na proposta do PSD – a parte das autonomias ainda não foi debatida na comissão eventual de revisão constitucional da Assembleia da República -, revoga-se o artigo que determina a existência do Representante da República, mas, noutro relativo às suas competências, prevê-se que estas sejam do Presidente da República, mas exercidas “através do respetivo mandatário previsto para a Região Autónoma”.

As críticas de Guilherme Silva sobre o projeto de revisão constitucional do PSD na parte relativa ao Representante da República foram secundadas pelo líder parlamentar do PSD-Madeira, Jaime Filipe Ramos, que a considerou “muito aquém” e de “iludir a proposta inicial”.

Em anteriores projetos de revisão constitucional, o PSD propunha a extinção do Representante da República e delegava simplesmente as suas competências no Presidente da República.

Na Assembleia da República, está em curso desde janeiro um processo de revisão constitucional, desencadeado com uma iniciativa do Chega admitida na Assembleia da República em 12 de outubro, e que conta com projetos dos oito partidos com assento parlamentar.

Nesta primeira fase, os partidos têm apresentado as propostas e manifestado a sua orientação genérica em relação às das restantes forças políticas, mas só na próxima sessão legislativa – e após realização de audições – haverá uma segunda leitura dos artigos, já com votações.

Esta é a 12.ª vez que o parlamento desencadeia um processo de revisão constitucional, mas apenas sete foram concluídos. Os restantes quatro ficaram pelo caminho, ou porque as alterações não mereceram a necessária aprovação por dois terços (caso da de 2021, desencadeada pelo Chega) ou porque a legislatura foi interrompida (como aconteceu em 2014, num processo então iniciado pelo PSD).