revisão constitucional

A mês e meio do fim do mandato do presidente do Tribunal Constitucional, os socialistas admitem encetar "em breve" a discussão com o PSD sobre o sucessor de João Caupers. Entretanto, o PS quer avançar com alterações à lei que regula o funcionamento deste tribunal para obrigar os juízes cooptados a também serem ouvidos pelo Parlamento. O TC avisa que alterações "à Lei Orgânica, que tem valor reforçado, exigem uma maioria qualificada".

Vice-presidente da Associação dos Juristas Católicos defende que questões que põem em causa a vida, como a eutanásia, não devem ser referendadas. Noutro plano, Inês Quadros não considera que “seja essencial neste momento uma revisão constitucional” e alerta para a possibilidade de algumas propostas irem no sentido “de regredir na posição de direitos fundamentais”.

No entanto, o líder comunista, Paulo Raimundo, insiste que a posição do partido é de que esta revisão da Constituição não era necessária.

O processo de revisão constitucional foi aberto por iniciativa do Chega que apresentou um projeto no início de outubro.

Miguel Poiares Maduro é professor universitário, antigo ministro do Desenvolvimento Regional do Governo de Pedro Passos Coelho. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o social-democrata avisa que as "trapalhadas" do Governo e a confirmação de que o primeiro-ministro interferiu no caso do Banco de Portugal podem ser razão para que a legislatura seja interrompida.

Constitucionalistas analisam as propostas do PS e do PSD de revisão da Constituição. Debate dos projetos arranca em dezembro, após aprovação do Orçamento do Estado para 2023.

Linhas gerais do projeto de revisão constitucional foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda que não se inibiu de deixar críticas ao Partido Socialista.

Com o projeto de revisão constitucional que apresentam, os comunistas dizem querer defender, melhorar e aperfeiçoar a Constituição.

A Iniciativa Liberal quer alterar 35 artigos da constituição e o preâmbulo. Os liberais querem que o Procurador-Geral da República e o presidente do Tribunal de Contas sejam propostos pela Assembleia da República. Os tempos de antena na rádio na Televisão passam a existir apenas durante a campanha eleitoral.

Proposta socialista de revisão da lei fundamental inclui a erradicação da pobreza nas tarefas fundamentais do Estado.