Ambientalistas alertam para riscos de mudar sistema de tratamento de resíduos perigosos

A associação ambientalista Zero alertou esta quinta-feira para os riscos de uma eventual alteração pelo Governo do sistema nacional de tratamento de resíduos perigosos, sobre a qual já pediu uma reunião ao secretário de Estado do Ambiente.

Em comunicado, a Zero indica que "o Ministério do Ambiente e da Ação Climática pretende alterar de forma radical o atual sistema nacional de tratamento dos resíduos perigosos, através da não prorrogação das licenças e da respetiva exclusividade dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER)".

Adiantando que a própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA), responsável pela aplicação das políticas de ambiente no país, admite que com a mudança se corre o risco de "20% dos resíduos perigosos em Portugal" poderem ficar "sem destino".

A Zero refere um parecer da APA, de acordo com o qual se as licenças não forem prolongadas os CIRVER deixam de ser obrigados a tratar resíduos "economicamente menos interessantes", que representam cerca de 20% dos tratados nestes centros.

"A confirmar-se a intenção do Governo de não prorrogar as licenças dos CIRVER, Portugal corre o sério risco de ter de voltar à exportação de resíduos perigosos, situação que praticamente tinha desaparecido com a entrada em funcionamento destas unidades", assinala.

Os dois centros de tratamento de resíduos perigosos, geridos pela Ecodeal e pela Sisav, que venceram um concurso público para o efeito, localizam-se no concelho da Chamusca (Santarém).

O objetivo do Governo será abrir ao mercado o negócio da gestão de resíduos perigosos.

Uma notícia do Jornal de Negócios no final de maio, reproduzida pelo económico digital ECO, cita informações divulgadas pelo Ministério do Ambiente de que naquele caso os dois CIRVER, "deixam de ter exclusividade, havendo liberdade para que surjam propostas de novos operadores com processo de licenciamento exigente (...) e desde que tenham concordância dos municípios para a sua localização".

Os ambientalistas dizem que "a possível proliferação de várias unidades de tratamento de resíduos perigosos pelo País, decorrente da alteração proposta pelo Governo, vai aumentar significativamente as dificuldades das autoridades ambientais na fiscalização deste setor", bem como que o processo de decisão sobre a questão tem sido "ensombrado por falta de transparência".

Para esclarecer a questão, a associação tentará reunir-se com o secretário de Estado do Ambiente, depois de em abril ter enviado uma carta sobre o assunto a Hugo Pires.