18 ago, 2023 - 12:15 • Redação
O presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM), Manuel João Ramos, critica a lei da amnistia concedida aos automobilistas punidos com inibição de conduzir por infrações cometidas até 19 de junho.
Manuel João Ramos lamenta não vislumbrar efeitos benéficos para a cidadania dos transeuntes e para a segurança rodoviária.
"Esta amnistia é fruto de populismo rasteiro. Não tem qualquer efeito pedagógico, nem qualquer benefício em termos de segurança rodoviária", atira.
O dirigente associativo acusa a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) de ser a beneficiária efetiva da lei de amnistia por ver perdoados processos que é incapaz de resolver.
"Estão tão atrasados com o processamento das contra-ordenações, há tantos problemas burocráticos e tanta incapacidade de gestão das contra-ordenações que esta amnistia, na verdade, não é uma amnistia aos condutores, mas tem um beneficiário efetivo que é a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que não é capaz de processar os milhares e milhares de processos de contra-ordenação", remata.
Apesar da amnistia, a multa não é apagada, fica no(...)
A lei da amnistia foi decretada pelo parlamento no dia dois de agosto deste ano, no âmbito da visita do Papa Francisco a Portugal por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária avançou ao jornal Público que o perdão aplica-se a todos os automobilistas, apesar da idade. Os condutores infratores poderão recuperar a carta de condução, mas terão de pagar a multa.
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