Estado continua a pagar a procurador condenado por corrupção

O procurador do Ministério Público Orlando Figueira, condenado a seis anos e oito meses de cadeia no final de 2018 está há três anos a receber do Ministério da Justiça um salário mensal bruto de 5. 600 euros, apesar de não estar a trabalhar.

A condenação deve-se ao facto de ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, no âmbito da Operação.

O Jornal Público escreve esta segunda-feira que o procedimento disciplinar que visa Orlando Figueira arrasta-se há seis anos, uma vez que se aguardou pelo final do processo-crime, o que aconteceu só em dezembro de 2021 com a confirmação da condenação por parte do Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo a PGR, citado pelo jornal, o magistrado encontra-se suspenso preventivamente de funções, nos termos do Estatuto do Ministério Público (art.º 194)”, e tal não implica a perda de vencimento.

Por isso, Orlando Figueira continuou a receber o salário, uma situação que se manterá, pelo menos, até à decisão final do processo disciplinar, que ainda aguarda o relatório final do instrutor.

A defesa, já contestou os argumentos da acusação disciplinar, alegando que o caso está prescrito porque o inquérito “esteve completamente parado durante muito tempo”.