BE apresenta projeto lei para despenalizar consumo recreativo de canábis

O Bloco de Esquerda propôs esta sexta-feira a despenalização do consumo recreativo de canábis, defendendo que é uma questão de saúde pública e de segurança, e apelou a um debate no parlamento que permita "chegar a uma boa lei".

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, apresentou, na Assembleia da República, um projeto de lei "sobre a posse, cultivo e consumo de canábis para fins não medicinais", assente no modelo alemão, que "cumpre todos os tratados internacionais, aos quais a Alemanha e o Estado português estão vinculados.

"O modelo que está em vigor na Alemanha, mas que é muito semelhante ao que está em vigor em Malta, dá-nos a garantia de que, se uma lei semelhante for aprovada em Portugal, pode entrar em vigor sem mais problemas", disse Fabian Figueiredo em conferência de imprensa.

O modelo proposto consiste na criação de associações de cultivo, com um máximo 500 sócios, que podem dispensar a cada um até 25 gramas de canábis por dia e 50 gramas por mês, permitindo também o auto cultivo em casa, até três plantas, "só para consumo pessoal".

A partir dos 18 anos, as pessoas podem ter em sua posse para consumo próprio até 25 gramas de canábis.

O BE propõe também o desenvolvimento de projetos-piloto em articulação com as autarquias que permitam a dispensa de canábis, através da via comercial.

"É um modelo que funciona, que foi muito escrutinado, e para o qual Portugal deve olhar" e inspirar-se para dar "um passo em frente" e completar a sua política de drogas.

O líder do grupo parlamentar elucidou que a canábis é a substância ilícita mais consumida em Portugal, com 12,2% da população a utilizá-la ao longo da vida. .

"Fazer com que esta substância, que faz parte dos hábitos de consumo da sociedade portuguesa, continue a ser controlado por quem não tem nenhuma preocupação com a saúde pública, continue a financiar o mercado clandestino, continue dependente de redes criminosas é um erro", considerou.

Alertou ainda para o crescente número de "casos psicóticos" em Portugal pelo consumo de canábis, por a substância não ser controlada.

Por estas razões, Fabian Figueiredo defendeu que legalizar a canábis "é uma questão de saúde pública, mas é também uma questão de segurança".

"Portugal deve olhar para os vários países que legalizaram a canábis e olhar para as conclusões desse processo de legalização no Canadá, no Uruguai, em Malta, na Alemanha, em 24 Estados dos Estados Unidos, em que os resultados são positivos, reduziu a criminalidade, aumentou a segurança e, em vários casos, reduziu também o consumo", defendeu.

Para o líder parlamentar, é preciso garantir que Portugal tome "medidas sensatas e seguras" e, por isso, propôs que "haja em Portugal, na Assembleia da República, um debate que permita chegar a uma boa lei".

Apelou aos partidos, começando por os que pertencem às "famílias políticas" que na Alemanha deram "este importante passo", da esquerda, do Partido Socialista, dos liberais, dos Verdes, do Livre e do PAN, "mas também a todas as vozes que no Partido Social-Democrata percebem que o que é responsável, seguro e certo é avançar com um modelo de legalização da canábis que respeite os tratados internacionais e as regras da União Europeia".

"Portugal fica muito melhor servido, tal como outros países ficaram, se for o Estado a ditar as regras em que esta substância é consumida. Não é pela canábis ser ilegal que as pessoas vão deixar de consumir, muito pelo contrário", declarou.

No sábado, decorrem em Lisboa e no Porto as "Marchas pela Canábis 2024", iniciativas pela defesa e legalização total da planta, de todos os seus usos (recreativo, medicinal e industrial).