27 dez, 2022 - 19:04 • Ricardo Vieira
O Governo aprovou esta terça-feira a extinção da extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo (FAMC-CB). A decisão foi tomada em Conselho de Ministros eletrónico.
O diploma permite à Fundação do Centro Cultural de Belém "reassumir a plena posse e gestão do centro de exposições do Centro Cultural de Belém; regula o destino dos bens da FAMC-CB, de acordo com o previsto nos estatutos; e determina a criação de uma comissão liquidatária", refere o Conselho de Ministros, em comunicado.
Esta comissão será competente para assegurar o cumprimento do destino dos bens fixado no decreto-lei, para proceder ao inventário dos valores ativos e passivos da FAMC-CB e para decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais.
A extinção da Fundação Coleção Berardo "não coloca em causa as relações laborais existentes, assumindo a Fundação Centro Cultural de Belém os contratos individuais de trabalho da FAMC-CB", refere o Conselho de Ministros.
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