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50 anos 25 abril

Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos lança petição a pedir amnistia

08 fev, 2024 - 13:05 • Henrique Cunha

A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, distinguida em 2018 com o Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República, entande que "não se justifica que um regime democrático tenha um acréscimo de medidas punitivas que leve a que neste momento tenhamos uma população prisional muito superior à regista em abril de 1974".

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Nesta altura a petição já conta com mais de mil e 500 assinaturas e o objetivo é conseguir um número que obrigue à sua discussão em plenário.

Manuel Almeida Santos, Presidente da OVAR adianta em declarações à Renascença que existe uma contradição entre os ganhos com a liberdade de abril e o aumento da população prisional. “É comummente aceite que o principal resultado da revolução do 25 de Abril de 1974 foi a conquista da liberdade pelos portugueses, de que todos nos orgulhamos. Por isso se designa o 25 de Abril como o Dia da Liberdade. Infelizmente, nos anos posteriores a essa data, assistiu-se a um crescimento da população prisional que, certamente, não estava nos desígnios de quem no 25 de Abril de 1974 participou. Esta constatação do crescimento do número de reclusos está patente no facto de nessa data existirem nas prisões portuguesas menos de 3 mil reclusos, ao passo que, atualmente, temos mais de 12 mil pessoas nas prisões a que se adiciona cerca de 30 mil em cumprimento de penas e medidas na comunidade”; sublinha o responsável.

Manuel Almeida Santos lembra por outro lado que a sobrelotação das prisões em Portugal já resultou em diversas condenações. O responsável refere que “diversas instituições nacionais e internacionais, como a APAR-Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Comité contra a Tortura do Conselho de Europa, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o MNP da Provedoria de Justiça, têm vindo a denunciar e a condenar as condições desumanas existentes nas prisões em Portugal”. “. Igualmente, tem sido denunciado que Portugal tem um excessivo tempo médio de cumprimento de pena - mais do triplo da média dos países da União Europeia -, que a liberdade condicional raramente é concedida a meio da pena como está previsto legalmente e é prática corrente em muitos países europeus, que o quadro legal das penas sucessivas pode configurar a prisão perpétua proibida constitucionalmente, que a reinserção social dentro do sistema prisional é irrelevante, e que devem ser alargadas as medidas alternativas à pena de privação da liberdade”, reforça.

A OVAR explica a sua petição com o facto de a última amnistia em Portugal ter revelado uma taxa de reincidência baixa. “É também conhecido que a única amnistia aplicável ao sistema prisional, aprovada neste século XXI, relacionada com a visita do Papa em 2023 no âmbito da JMJ23, tendo sido muito restritiva e frouxa, não mostrou o registo de reincidência significativa nos reclusos abrangidos”, afirma Manuel Almeida Santos.

Tendo em conta os argumentos expostos pelo Presidente da Obra Vicentina de Auxílio ao Recluso e o significado da relação entre o 25 de Abril e a Liberdade, os signatários solicitam que “no programa das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril conste a aprovação, pela Assembleia da República, de uma amnistia/perdão de penas, de aplicação ampla, de âmbito generalizado e de dimensão significativa”.

A petição que já se encontra disponível na internet como Petição Pública, será enviada à Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, ao Presidente da República, à Assembleia da República, aos partidos políticos com assento parlamentar na legislatura finda com a dissolução da AR, e circulará nos estabelecimentos prisionais.

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