Políticos devem assumir compromissos éticos, diz Movimento de Acção Ética

O Movimento Acção Ética (MAE) propõe que todos os candidatos a cargos políticos assinem uma declaração de compromissos legais e éticos para poderem aceitar a nomeação.

“A indiferença ética destrói a política e enfraquece a democracia, afirma o MAE, apelando “aos partidos políticos que promovam uma ética social e política, protegendo o prestígio das instituições públicas, preservando o valor da representatividade democrática dos titulares de cargos políticos e defendendo, deste modo, a democracia”.

No entender do movimento, “o exercício da política não é imune à ética”, sinalizando que “a “tradição cultural europeia de matriz judaico-cristã aponta para uma dimensão ética do exercício do poder político”.

As dez regras da dimensão ética

• O Poder é serviço e não benefício ou privilégio de quem o exerce: o governante é aquele que age para o bem comum da sociedade (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 1, 8 e 9);
• O bem comum da sociedade ou dos cidadãos, sendo o único motivo que deve ditar as leis (Isidoro de Sevilha, Etimologías, II, 10, 6; V, 21), representa o dever fundamental do poder político;
• Se o governante, desprezando o bem comum, tende antes ao seu bem privado, o regime torna-se injusto e reconduzível à tirania (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 3);
• A justiça é o fim e o fundamento do Poder, pois “onde não há justiça não há Estado” (Agostinho, A Cidade de Deus, XIX, 21), sendo limite e fonte de deveres para os governantes;
• O autor da lei deve estar a ela subordinado: a lei não pode excluir do seu âmbito o próprio poder de quem a instituiu (Tomás de Aquino, Suma Teológica, I-II, q.96, a.4);
• O governante deve ter como atributos a prudência, a bondade moral, a virtude e a justiça (Marsílio de Pádua, O Defensor da Paz, I, 14, §§ 3 a 6), tal como a honestidade (Erasmo de Roterdão, Elogio da Loucura, §55), nunca devendo agir por capricho (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 3);
• O governante, uma vez que só deve pensar nos negócios públicos, não pode ter negócios privados (Erasmo de Roterdão, Elogio da Loucura, §55);
• O governante deve “exigir a integridade de todos na administração e na magistratura” (Erasmo de Roterdão, Elogio da Loucura, §55);
• O governante eleito, se abusar do poder, tornando-se um tirano, pode ser destituído (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 6), pois “o bem da maioria é maior e mais sagrado do que o de uma única pessoa” (idem, 1, 9);
• A maior dignidade do cargo assumido torna mais grave a iniquidade e a malvadeza da conduta do governante (idem, 1, 11).

“Tais postulados de ética política de raiz judaico-cristã continuam hoje perfeitamente válidos, tenham a designação de ética constitucional ou de ética republicana: não há política sem ética, nem governantes legítimos sem uma dimensão ética pessoal de conduta na vida pública”, considera o MAE, em comunicado enviado à Renascença.

Neste contexto, defende “que todos os candidatos a cargos políticos assinem, sob compromisso de honra, uma declaração em que assumam um conjunto de requisitos legais e éticos definidos para o exercício do cargo”.

“No caso de se verificar que não reúnem algumas das condições descritas nesse compromisso, deverão ser responsabilizados, renunciando automaticamente à nomeação”, conclui.

O MAE - Movimento de Acção Ética foi fundado a 1 de janeiro de 2021, por António Bagão Félix (economista), Paulo Otero (jurista), Pedro Afonso (médico psiquiatra) e Victor Gil (médico cardiologista).

Sob a divisa “Vida, Humanismo e Ciência”, o MAE é uma iniciativa cívica que visa propor abordagens, reflexões, estudos e contributos em torno das questões éticas atuais, propondo uma ética centrada na pessoa e na valorização da vida humana, combatendo a indiferença e o relativismo ético, desejando contribuir para uma maior consciencialização dos imperativos éticos e para uma ética do futuro que não seja uma ética para o futuro, mas para hoje.