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Ajudas do Estado insuficientes e pagas com atrasos, denuncia a Cáritas

29 nov, 2022 - 15:24 • Ângela Roque

À Renascença Rita Valadas diz que a demora nos pagamentos acordados está a pôr em risco a resposta às situações de emergência, e que é preciso rever os protocolos, se for preciso “caso a caso”, porque estão “desfasados” da realidade.

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Um comunicado da Cáritas Portuguesa esclarece esta terça-feira a denúncia que já tinha sido feita no último domingo, relativa à falta de apoios públicos para a ação social, na sequência da reunião do Conselho Geral da instituição, que decorreu no Funchal.

A informação agora disponibilizada identifica as principais dificuldades, diz que está a ser difícil cumprir “protocolos e solicitações das entidades públicas” e que a demora nos pagamentos põe em risco a resposta às situações de emergência.

Em declarações à Renascença a presidente da Cáritas diz que “há um conjunto de situações nas valências protocoladas com o Estado que estão completamente desfasadas do custo real, e sem atualizações, muitas delas”, e que é sobretudo nas situações de emergência a que são chamados a intervir que há mais falhas.

“Há um grande desfasamento entre o momento em que nos pedem a colaboração e nós avançamos, e o momento em que começam a apoiar de acordo com o compromisso financeiro assumido. Mas também há desfasamento ao nível do conhecimento das próprias valências e da atividade que desenvolvem, e isto tem consequências financeiras”, refere aquela responsável.

Rita Valadas lembra que a inflação e a subida generalizada dos preços fazem com que muitos acordos firmados também estejam ultrapassados e seja impossível fazer face às despesas.

“Cada utente custa bastante mais agora do que custava antes”, e na “transferência de competências da Segurança Social para os municípios” a disponibilidade orçamental já é outra.

“Têm uma referência que na maioria dos casos é de 2019, está completamente desfasada da situação real”, o que faz com que os acordos e protocolos firmados tenham de ser revistos.

“Eu diria que é preciso olhar quase acordo a acordo, porque as situações não são iguais e as necessidades não são as mesmas nos territórios”, refere Rita Valadas. E com o Estado a falhar nos pagamentos que acordou, a instituição católica tem mesmo de “ponderar se consegue, ou não, desenvolver as respostas, e isso vai ser avaliado localmente”, até porque não se pode pôr em risco a missão principal da instituição.

“As respostas protocoladas são uma ação subsidiária da Cáritas, não é a nossa missão fulcral, e não podemos comprometer todo o atendimento de proximidade e todo o trabalho que é feito pelos milhares de voluntários que temos no terreno para cumprir um protocolo que não é cumprido da outra parte”.

A Cáritas mantém-se, no entanto, disponível para continuar a colaborar quando for chamada. “Claro que sim, toda a gente sabe que não vamos deixar de dar uma resposta. Podemos não conseguir é garantir a resposta protocolada. Mas, claro que estamos abertos ao diálogo e, de uma forma muito ativa, estamos absolutamente disponíveis para ver que tipo de colaboração podemos dar. Mas, a nossa preocupação está nas pessoas, dar-lhes condições de dignidade. Isso não podemos prescindir”.

Rita Valadas garante que as críticas agora feitas não significam um corte de relações com o Estado. “Não temos um problema de relação com ninguém, mas é um alerta para estas situações que estão a acontecer”. E adianta que vão “insistir nos contactos”.

“Algumas informações já foram feitas pelas Cáritas diocesanas para os centros distritais, e algumas até já chegaram ao Instituto de Segurança Social, mas temos de insistir, porque a situação é neste momento muito critica”, refere ainda, explicando que “não estamos só a falar da segurança social, mas também de quem gere as respostas para migrantes e quem está a receber neste momento as respostas que são transferidas do Estado para os municípios. E também na saúde, porque temos respostas convencionadas, por exemplo, na área da toxicodependência. O dinheiro vem do Estado, mas de vários setores”.

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