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Comissões Justiça e Paz defendem investigação a crimes de guerra na Ucrânia

17 mai, 2022 - 17:49 • Ecclesia

Responsáveis católicos querem que sejam apuradas as alegadas "violações do direito humanitário internacional” na Ucrânia, descrevendo a guerra iniciada pela Rússia a 24 de fevereiro como uma “invasão, brutal e não declarada”.

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Os secretários-gerais das Comissões Justiça e Paz da Europa (CJP) apelaram, em comunicado conjunto, a uma investigação de “todos os crimes de guerra e violações do direito humanitário internacional” na guerra da Ucrânia.

“Uma paz justa não pode ser estabelecida privando a vítima dos seus direitos e recompensando o agressor por violar os princípios fundamentais do direito internacional”, refere o texto, enviado esta terça-feira à Agência Ecclesia pela Comissão Nacional Justiça e Paz de Portugal. A nota, intitulada “A Paz é o fruto da Justiça”, surge após o encontro dos responsáveis católicos que decorreu em Szombathely, na Hungria.

“Reafirmamos, no contexto dos nossos valores e convicções cristãs, que alguns princípios não são negociáveis, em particular o respeito pela dignidade de cada ser humano, os direitos humanos universais e indivisíveis e o imperativo da não agressão, que é a base da coexistência pacífica”, pode ler-se. O comunicado refere ainda que a guerra iniciada pela Rússia a 24 de fevereiro constitui uma “invasão, brutal e não declarada”.

O texto aborda o direito individual e coletivo à “autodefesa”, considerando que o mesmo inclui a possibilidade de “solicitar o apoio de terceiros para assegurar a sua defesa”.

Da nossa perspetiva, portanto, o direito da Ucrânia a defender-se é indiscutível e todas os fornecimentos de armas que permitam a sua defesa no quadro dos imperativos da proporcionalidade e do direito humanitário internacional são legítimos”.

A Comissão Executiva e os secretários-gerais nacionais da Justiça e Paz Europa advertem, contudo que “os meios militares, por si só, não podem trazer uma paz duradoura” e “acarretam grandes riscos de escalada”.

“É, portanto, essencial evitar a retórica da guerra e manter os esforços diplomáticos através de vários canais e multilaterais. Além disso, as decisões sobre fornecimento de armas devem ser, estritamente, um último recurso e baseadas nos direitos humanos e princípios humanitários”, indicam.

Os secretários-gerais dos organismos católicos lamentam que a Europa tenha “ignorado” os avisos de vários países vizinhos da Rússia sobre a “ameaça de agressão” e falhado na implementação de “mecanismos conjuntos e eficazes de desarmamento e controlo global do armamento”.

A nota lamenta ainda a “dependência de combustíveis fósseis, incluindo os russos”. “Por estas falhas, pedimos expressamente desculpa aos nossos irmãos e irmãs da Ucrânia, e não só. É nossa responsabilidade individual e coletiva mudar esta linha de ação tão rápida e consistentemente quanto possível”, sustenta o documento.

A posição conjunta conclui-se com uma reflexão em 11 pontos, que aponta ao pós-guerra e a uma “Ucrânia livre, segura e independente nas suas fronteiras internacionalmente reconhecidas”, evocando ainda as “pessoas e regiões do mundo mais afetadas pelo acentuar da crise alimentar mundial”.

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