Governo avança que revisão do Plano de Energia e Clima está fase de conclusão

A ministra do Ambiente e Energia afirmou esta quarta-feira que está em fase de conclusão a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), uma nova estratégia que considerou fundamental para a descarbonização de Portugal.

"Este plano é fundamental para orientar a nossa trajetória de descarbonização", adiantou Maria da Graça Carvalho, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.

O documento vai entrar em consulta pública e dará também entrada na Assembleia da República, que tem de se pronunciar sobre este instrumento de política energética e climática.

"Esperamos a vossa colaboração para que depois seja relativamente célere essa avaliação para que se possa submeter à Comissão Europeia o nosso Plano de Energia e Clima 2030", referiu a governante.

Depois de assegurar que o Governo está "fortemente empenhado na aplicação da Lei de Bases do Clima", Maria da Graça Carvalho adiantou ainda que, na revisão do PNEC, foi possível elevar a meta do peso das renováveis no consumo final bruto de energia de 47% para 51%, valor que a Comissão Europeia tinha solicitado a Portugal.

Perante os deputados, a ministra adiantou que a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, recentemente lançada e que estava prevista no PRR, tem a missão de "facilitar e simplificar" os processos nessa área.

"Nós pretendemos que não fique só no licenciamento de processos de energias renováveis, mas que olhe para todo o licenciamento na área da energia e ambiente, de modo a que seja mais célere, mas à mesma exigente", referiu Maria da Graça Carvalho.

Com isso, o Governo pretende que os promotores "não necessitem de contactar com muitas instituições", realçou a ministra, que disse ter conhecimento de um promotor que teve de se relacionar e fornecer dados a 14 entidades da administração pública.