Medidas para "fixar jovens". Montenegro anuncia taxa de IRS de 15% e isenção de IMT

Cinco eixos para “dar mais esperança aos jovens”. O Governo anunciou esta quinta-feira 14 medidas dedicadas aos jovens, que incluem a taxa máxima de 15%, a isenção de IMT e imposto de selo e uma garantia pública até 15% na compra de casa para quem tem até 35 anos.

“Precisamos dos jovens cá, queremos ter os nossos jovens cá, confiamos que é possível inverter uma tendência que infelizmente se agravou nos últimos anos”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros.

Entre as medidas do programa "Tens Futuro em Portugal", ao nível da fiscalidade, está a aprovação do IRS Jovem, uma proposta de lei para fixar a taxa máxima de IRS de jovens até aos 35 anos nos 15% a partir de 1 de janeiro de 2025.

“Com a medida, os jovens portugueses pagarão uma taxa de IRS que medeia entre os 4,4% e os 15%. Embora a taxa máxima aplicável ao último escalão seja 15%, a verdade é que a grande maioria dos jovens ganha muito menos que os rendimentos do último escalão, e por isso terão uma taxa de imposto algures entre os 4,4% e os 7 ou 8%”, explicou Montenegro, indicando que este é um “grande esforço” com impacto de cerca de mil milhões de euros.

No acesso à habitação destaca-se a isenção total de IMT e de imposto de selo na compra da primeira casa, em aquisições até 316 mil euros.

Para a compra de casas com valores entre os 316 e 633 mil euros, a componente de IMT e imposto de selo correspondente a 316 mil euros fica isenta e aquisições acima de 633 mil euros não serão objeto de redução de IMT ou imposto de selo.

As duas medidas têm um impacto anual no orçamento de 100 milhões de euros.

O Governo propõe ainda um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis por parte de jovens até aos 35 anos e com limite de aquisição de 450 mil euros. A medida entra em vigor a 1 de agosto.

No arrendamento, estão previstas mudanças no programa Porta 65, com as candidaturas a passarem a ser decididas segundo os rendimentos de jovens até 35 anos a partir de 1 de setembro.

No alojamento estudantil, Montenegro anunciou o reforço de capacidade em 709 camas já para o próximo ano letivo, o alargamento de apoios à habitação a estudantes deslocados sem bolsa e o alargamento de bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes. Uma medida de “justiça”, considera Montenegro.

Estas camas são serão usadas através de protocolos com a Movijovem e o INATEL, com utilização de camas de Pousadas de Juventude e unidades do INATEL no continente, com um impacto financeiro em 2024 de 900 mil euros e em 2025 de 2,6 milhões de euros.

Haverá ainda uma linha de financiamento para as universidades para o reforço de camas com entidades públicas, privadas e do setor social em residências estudantis, a ser gerida por Serviços de Apoio Social de cada instituição de Ensino Superior, com um impacto financeiro em 2024 de 1,9 milhões de euros e de 5,5 milhões de euros em 2025.

O quinto eixo destina-se ao reforço dos meios para a saúde mental e física de jovens portugueses, com o reforço de 100 psicólogos, nutricionistas e enfermeiros no programa Cuida-te + do IPDJ, através do reforço da verba e do alargamento da idade dos jovens abrangidos pelo programa dos 25 para os 30 anos (12-30 anos), com um custo de 575 mil euros este ano e de 2 milhões de euros no próximo ano.

Haverá ainda a introdução de cheques-psicólogo a serem distribuídos por universidades para a atribuição de mais de 100 mil consultas, com um custo de 1,5 milhões em 2024 e de 3,75 milhões de euros em 2025, e de cheques-nutricionista para 50 mil consultas em universidades, com um custo de 750 mil euros este ano e de 1,875 milhões no próximo ano.

Outra das medidas é a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas do ensino básico e secundário e nos centros de saúde, para até 120 mil pessoas, com impacto de 3,4 milhões de euros em 2024 e 10,1 milhões de euros em 2025.

Juntando-se a Montenegro, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, esclarece que este é apenas “o primeiro conjunto de decisões” para os jovens, mas não o único. “É um trabalho que terá continuidade”, garante.

A governante sublinha a importância do alojamento estudantil, indicando o problema de milhares jovens que não estão no Ensino Superior “por razões financeiras”. “Há um problema no dia de hoje e o Governo tem a obrigação de apresentar soluções”.