Mariana Vieira da Silva. Problema está na imigração ilegal e "não nas regras para quem entra legalmente"

Mariana Vieira da Silva defende um urgente reforço da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) para fazer face à pressão a que tem sido sujeita, com extensas filas de imigrantes que procuram regularizar a sua situação.

Questionada em relação à falta de meios da AIMA durante o Governo de António Costa, a antiga ministra da Presidência lembra que a agência tem apenas seis meses de vida.

"O principal problema de meios neste momento nem sequer é da AIMA. É de um sistema informático que não é da AIMA, mas da dimensão policial desta entrada e precisa de ser reforçada", afirma Vieira da Silva no programa "Casa Comum" da Renascença.

A dirigente socialista saúda a alegada opção do Governo de não reverter o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que deu lugar à criação da AIMA.

"A AIMA tinha apresentado, ao Governo anterior de que eu fiz parte e também já ao Governo atual, um programa de regularização baseado em algumas soluções 'mais de massas' para a regularização. Agora cabe ao Governo decidir se é ou não é esse o caminho", sustenta a vice-presidente da bancada parlamentar do PS, pedindo cautela na forma como as reformas são colocadas em causa, quando revelam problemas iniciais.

Pandemia e organização do SEF explicam pendências

A ex-ministra deixa duas explicações para a existência de mais de 400 mil processos pendentes de regularização de migrantes. O problema original, diz Mariana Vieira da Silva, prende-se com uma "visão policial e não administrativa do SEF sobre esses processos" que se cruzou com as limitações criadas pela pandemia.

"Durante dois anos fomos prolongando e validando as autorizações pendentes por causa da pandemia, como aliás fizemos também à nossa documentação e aos nossos cartões de cidadão", assinala a deputada do PS.

Os principais problemas em Portugal centram-se nos imigrantes ilegais, ressalta Mariana Vieira da Silva. "Se o problema é com quem vem ilegalmente, não é de regulação de quem entra, porque quem entra legalmente fá-lo de uma forma em que a integração é mais fácil. As pessoas têm documentação, podem logo aprender português, colocar os filhos na escola e recorrer ao SNS. Essa é que é a boa forma de entrar. Fechar as portas levando a chegadas ilegais não vai ajudar a nenhum sentimento de segurança", remata a deputada socialista.

Estar legal e ter trabalho

Questionada sobre a necessidade de garantir emprego para atribuição de autorizações de permanência, Mariana Vieira da Silva acentua que a entrada legal é possível com visto de procura de trabalho.

"Sabemos que a entrada em Portugal por vias legais é sempre mais propícia à integração e, por isso, criámos um visto de procura de emprego, também porque vivemos numa situação de pleno emprego. Não há uma garantia prévia, mas sabemos que entrar de forma regular - e o visto de procura de emprego permite uma entrada regular - é diferente de entrar com visto de turista à procura de trabalho, que é uma forma não regular", afirma a antiga governante, em defesa de um "equilíbrio" nas entradas regulares.

Já o social-democrata Duarte Pacheco defende que os imigrantes ilegais só podem ver a sua situação regularizada se tiverem emprego.

"As pessoas querem efetivamente trabalhar para melhorar as suas condições de vida e, para muitos deles, enviar rendimentos para casa. Cem euros pode-nos parecer pouco mas, para quem vive nalguns desses países, é mais do que o salário mensal que eles teriam se lá estivessem. Agora, não vale a pena virem se depois vão parar à Gare do Oriente para dormir, porque infelizmente não encontraram trabalho e a sua expectativa desapareceu", sustenta o antigo deputado do PSD.

O comentador social-democrata diz que é preciso identificar soluções para quem entra ilegalmente. "Ou conseguimos integrá-las no mercado de trabalho ou têm que voltar a sua casa. Se entrar ilegalmente em casa de alguém, ou sou aceite ou sou obrigado a sair", conclui Duarte Pacheco.