Assembleia Legislativa Regional dos Açores debate Programa do XIV Governo Regional

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores começa esta quarta-feira a debater, na cidade da Horta, ilha do Faial, o Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que caso seja reprovado com maioria absoluta implica a demissão do executivo.

A apresentação do programa do novo Governo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, começa pelas 10h00 locais (11h00 em Lisboa) e o debate deverá estender-se até sexta-feira, segundo a ordem de trabalhos divulgada pelo parlamento regional.

A discussão do programa, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, será a primeira 'prova de fogo' do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, pois caso o documento seja reprovado com maioria absoluta implicará a demissão do Governo.

PS e BE já anunciaram que vão votar contra o documento, ao passo que IL e PAN disseram querer primeiro avaliar o conteúdo, para só depois tomarem uma posição. O Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, inicialmente fazia depender o sentido de voto da entrada do partido para o Governo Regional, mas agora já admite estabelecer um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.

De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o debate do Programa do Governo tem de ocorrer até ao 15.º dia após a tomada de posse do executivo e a discussão em torno do documento "não pode exceder três dias". Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição com maioria absoluta "implica a demissão do Governo".

A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.