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"Não há indícios de qualquer crime". Detidos da Madeira saem em liberdade

14 fev, 2024 - 17:06 • Ana Kotowicz

O despacho do juiz de instrução diz que não há indícios da prática de crimes. O MO vai recorrer da decisão, enquanto que a defesa se congratulou com a decisão.

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Não há indícios de qualquer crime. Os três detidos das investigações na Madeira saíram em liberdade, com termo de identidade e residência, nesta quarta-feira, depois de 21 dias detidos. Assim, o antigo presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo Socicorreia, Custódio Correia, vão aguardar julgamento em liberdade. O Ministério Público vai recorrer da decisão do juiz de instrução, enquanto que a defesa se congratulou com a decisão.

As medidas de coação foram lidas esta quarta-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa e, no despacho, o juiz de instrução diz que não há indícios da prática de qualquer crime, "muito menos fortes indícios".

"Não se encontrando indiciada a prática", pelos arguidos Custódio Ferreira Correia, Avelino Farinha e Pedro Calado, "de um qualquer crime, deverão os mesmos aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos a medida de coação de termo de identidade e residência, já prestado".

O Ministério Público pedia prisão preventiva para os três arguidos e já avançou que vai interpor recurso.

A defesa dos arguidos considerou que foi "feita justiça".
"Estou satisfeito porque o sistema funcionou. Não funcionou à primeira, na detenção, não funcionou à segunda, na promoção das medidas de coação, funcionou, e bem, na decisão", disse o advogado do empresário Custódio Correia, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Apesar de satisfeito, considerou que é necessário o Ministério Público fazer "uma reflexão sobre a ação penal" e a forma como interpreta o princípio da legalidade. O advogado Navarro de Noronha disse ainda que o juiz Jorge Bernandes de Melo "fez uma análise boa" e que "demorou o tempo que teve de demorar e com bom resultado".

Os três suspeitos foram detidos depois da megaopreação na Madeira, durante a qual foram efetuadas mais de 100 buscas em diversos locais, incluindo buscas na Madeira, em Lisboa, e no Porto. Em causa está a investigação de crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Miguel Albuquerque, também arguido no processo, apresentou a sua demissão da presidência do Governo da Madeira no seguimento da investigação. Esta quarta-feira congratulou-se com a decisão judicial. "Estou muito satisfeito. Nunca tive dúvidas em relativamente à lisura de Pedro Calado e profissionalismo dos empresários", disse à saída da Presidência do Governo Regional.

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  • Raul Silva
    14 fev, 2024 Agualva-Cacém 19:11
    Diga-me a verdade porque para mentir estou cá eu. Assim diz um bom advogado ao seu constituinte.
  • António José Mesquit
    14 fev, 2024 4350-278 Porto 18:16
    Acho que a judiciária foi á madeira por engano! Ou anda tudo a fazer de conta? É preciso coragem

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