Costa diz que Governo só fica obrigado a "recato" com a dissolução do Parlamento

O primeiro-ministro defendeu hoje que um Governo em gestão não significa um país parado, e apontou que o seu executivo fica obrigado a recato apenas a partir de dia 15 com a dissolução da Assembleia da República.

António Costa falava aos jornalistas no final de uma visita que efetuou à futura estação da Estrela, que fará parte da nova linha circular do Metropolitano de Lisboa, já depois de se ter recusado a comentar o teor da mensagem de Ano Novo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Quanto ao discurso do senhor Presidente da República, digo que a minha função não é ser comentador. Em oito anos nunca fiz comentários aos discursos do Presidente da República e não é agora seguramente que vou começar", respondeu.

Perante a insistência dos jornalistas, António Costa voltou a invocar a tese de que "a função do primeiro-ministro não é ser comentador".

"A função do primeiro-ministro é governar, trabalhar, fazer coisas, concretizar coisas. Outros têm a função de comentar, mas eu não faço concorrência a quem deve comentar", reagiu, antes de ser questionado se a sua visita às obras do Metropolitano de Lisboa não pode ser encarada como pré-campanha eleitoral, num momento em que o seu Governo já se encontra em gestão.

De acordo com António Costa, "um Governo em gestão deve gerir, o que significa não ficar parado".

"Mas, acima de tudo, o facto de o Governo estar em gestão não significa que o país esteja em gestão. O país está em atividade, quem trabalha nesta obra está a trabalhar, o metro continua a circular e assim tem de continuar a ser. O país não pode parar porque há um Governo em gestão, o país não pode parar porque há uma dissolução [em perspetiva] da Assembleia [da República] e o país não pode parar porque vai haver eleições", sustentou.

O primeiro-ministro observou então que, a partir do momento em que o Presidente da República assinar o decreto de dissolução do parlamento, o que vai acontecer no dia 15 de janeiro, o Governo "fica obrigado a um dever de recato próprio do período pré-eleitoral".

"Estamos ainda longe desse momento e é sobretudo importante que o país tenha a noção de que não há nenhuma razão para parar. Pelo contrário, tudo nos convida a que aceleremos a ação, porque este ano de 2024 vai ser particularmente exigente", alegou ainda.

Neste contexto, o líder do executivo argumentou que, na sequência das eleições legislativas de 10 de março, "haverá seguramente mudança de Governo qualquer que seja o resultado eleitoral".

"E a conjuntura internacional em 2024 é muito desafiante. Portanto, não podemos perder o que conseguimos alcançar até agora. No meio da pandemia [da covid-19], no meio de guerras, conseguimos manter níveis de emprego e de crescimento recorde", disse.

Ainda nesta lógica de resposta, o primeiro-ministro assinalou que, "apesar da criação muito forte de emprego, conseguiu-se que houvesse uma subida constante dos rendimentos acima da inflação e conseguimos uma redução significativa da inflação".

A seguir, deixou novo recado: "Não podemos estragar aquilo que de bom temos e é necessário continuar sem estragar", acentuou.

Já sobre as eleições legislativas de 10 de março, António Costa fez uma distinção entre as suas funções atuais de primeiro-ministro e o seu papel enquanto ex-secretário-geral do PS, mas também não deixou de fazer uma referência direta à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa dissolver o parlamento na sequência da sua demissão no passado dia 7 de novembro.

"A democracia fortalece-se sempre quando os cidadãos participam. É muito importante que, havendo um ato eleitoral, que foi decidido e convocado pelo Presidente da República, todos participem. É fundamental que não se deixe para os outros a escolha que a cada um de nos cabe fazer. Como primeiro-ministro não me cabe dizer mais, mas em outras circunstâncias, em outras funções, poderei dizer algo mais sobre o que fazer com o voto", acrescentou.