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Ministro das Finanças espera acordo até final do ano na UE sobre regras orçamentais

08 dez, 2023 - 13:33 • Lusa

De acordo com o governante, Portugal "não estará no grupo" de 12 países que teriam de fazer correções orçamentais, uma vez que fez o seu "trabalho de casa" para baixar a dívida pública e o défice.

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O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta sexta-feira esperar até final do ano um acordo na União Europeia (UE), na reunião extraordinária que decorre dentro de duas semanas, sobre as regras orçamentais, com tetos para dívida e défice.

"Haverá uma nova reunião do Ecofin [estrutura que junta os ministros da Economia e Finanças da UE] ainda antes do final do ano, nas próximas semanas, e creio que essa poderá ser uma oportunidade e o momento para se fechar um primeiro acordo global sobre as novas regras da governação europeia", disse o governante.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas, após um jantar informal na quinta-feira e uma reunião hoje do Ecofin sem consenso entre os 27 sobre a reforma das regras orçamentais, Fernando Medina explicou que o impasse, que já se verifica há vários meses, se deve "à dificuldade da matéria".

"Trata-se de uma das matérias mais importantes do ponto de vista da coordenação económica no espaço europeu e é daquelas que têm mais importância no impacto que se traduz no dia-a-dia dos cidadãos, porque, no fundo, orienta as estratégias orçamentais que os vários países vão seguir, que margem orçamental têm e como é que a podem aplicar [...] e há uma grande heterogeneidade dos países", elencou.

De acordo com o governante, Portugal "não estará no grupo" de 12 países que teriam de fazer correções orçamentais, uma vez que fez o seu "trabalho de casa" para baixar a dívida pública e o défice.

Os ministros das Finanças da UE vão reunir-se num encontro extraordinário dentro de duas semanas após o desacordo de hoje sobre as regras orçamentais.

A informação foi avançada à Lusa por várias fontes europeias próximas das discussões, depois de um jantar informal na noite de quinta-feira, que durou até às 03:00 (hora local, menos uma em Lisboa) e no qual as posições entre os 27 ministros ainda continuavam "muito distantes".

As discussões continuaram esta manhã na reunião formal do Ecofin, em Bruxelas, mas as várias fontes europeias indicaram à Lusa que "hoje não haverá acordo", razão pela qual será marcado um encontro extraordinário dos ministros da Economia e Finanças da UE para dentro de duas semanas, na semana anterior ao Natal.

As datas apontadas são 18 ou 19 de dezembro, especificaram.

Em cima da mesa está uma proposta de Espanha que prevê diminuição média mínima da dívida de, pelo menos, um ponto percentual ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e de meio ponto percentual para os que estão entre este patamar e o teto de 60% do PIB.

A proposta espanhola defende também um objetivo de redução do défice para 1,5% como margem de segurança, mesmo que o défice das contas públicas seja inferior ao teto de 3% do PIB.

Estas exigências foram impostas por um grupo de países 'frugais' liderados pela Alemanha, que sempre pediu metas quantitativas contra o endividamento, mas são contestadas por países como Itália e França, que exigem maior flexibilidade, de acordo com fontes europeias.

A França admite desde logo que o ajustamento estrutural seja reduzido de 0,5% do PIB para 0,3% para os países que se comprometam com investimentos e reformas, mas a sugestão de Paris não é bem vista por Berlim, segundo as mesmas fontes.

Certo é que, dadas as eleições europeias de junho de 2024, este dossiê deveria ficar já 'fechado' dado o necessário tempo para a negociação dos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu).

A discussão surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais no próximo ano, após a suspensão devido à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

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