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Orçamento do Estado 2024

OE 2024. Alargada gratuitidade do passe sub23 a estudantes do ensino profissional

27 nov, 2023 - 16:25 • Lusa

A proposta de Orçamento do Estado determinava o alargamento da gratuitidade dos passes para estudantes até aos 23 anos.

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Os deputados aprovaram esta segunda-feira uma proposta de alteração ao OE2024 do PAN, que alarga a gratuitidade do passe sub23 aos jovens entre 18 e 23 anos de idade matriculados em cursos do ensino profissional.

A proposta foi aprovada com os votos contra da IL, a abstenção do PSD e votos a favor dos restantes partidos, nas votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

"Durante o ano de 2024, no âmbito da gratuitidade do "Passe sub23@superior.tp" o Governo, em articulação com as autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal, tendo em vista a criação de incentivos à utilização de transportes público pelos jovens, adopta as diligências e alterações legislativas necessárias a assegurar a inclusão no âmbito de tal gratuitidade de todos os utentes com idade compreendida entre os 18 e os 23 anos, inclusive, aqueles que estejam matriculados em curso de formação profissional, e não apenas os que conduzam à obtenção de licenciatura", prevê a proposta do PAN.

Para o PAN, a gratuitidade do passe sub23 nos termos propostos pelo Governo "revela-se insuficiente, já que se aplicará apenas aos jovens estudantes do ensino superior e politécnico, deixando de fora os jovens trabalhadores com idade até aos 23 anos e os jovens que frequentam cursos profissionais que não conduzam à obtenção de licenciatura".

A proposta de Orçamento do Estado determinava o alargamento da gratuitidade dos passes para estudantes até aos 23 anos, uma medida com um impacto orçamental de 126 milhões de euros para abranger os estudantes do ensino básico e secundário (passe 4 18) e do ensino superior (passe sub23).

O PAN viu também aprovada uma proposta de alteração ao OE2024 sobre centros de recuperação de animais selvagens.

"Em 2024, o Governo garante uma linha de investimento adicional para os centros de recuperação de animais selvagens", define a proposta.

Segundo a iniciativa, na linha de investimento adicional "é destinada uma verba específica para a adaptação dos serviços e espaços para o tratamento e alojamento de animais de espécies não autóctones".

Também foi aprovada, por unanimidade, uma proposta do PAN para que o Governo proceda em 2024 à criação de um programa extraordinário de proteção do lobo ibérico.

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