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Costa elogia SSI e investigação criminal da PSP e GNR

27 nov, 2023 - 14:04 • Lusa

Portugal é apontado como o sétimo país mais seguro do mundo e o quarto da União Europeia. “Estes resultados não surgiram do acaso", diz Costa.

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O primeiro-ministro elogiou esta segunda-feira os resultados que o país tem alcançado com a atual arquitetura do Sistema de Segurança Interna (SSI), designadamente o trabalho de várias entidades de investigação criminal, como a PSP e GNR.

A posição foi assumida por António Costa na cerimónia de inauguração de novas instalações e valências em Lisboa do SSI, instituição que tem como secretário-geral o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro.

Na cerimónia, estiveram presentes os ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, da Defesa, Helena Carreiras, e da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

Tendo a ouvi-lo o cardeal Américo Aguiar e o Patriarca de Lisboa, Rui Valério, o líder do executivo referiu avaliações internacionais em que Portugal é apontado como o sétimo país mais seguro do mundo e o quarto da União Europeia, frisando então que "estes resultados não surgiram do acaso" e, por outro lado, que "ninguém investe" em zonas de insegurança.

No seu discurso, destacou o modelo de segurança interna de competências partilhadas existente em Portugal há mais de duas décadas.

"Quando no início do século, a Lei de Organização de Investigação Criminal consolidou aquilo que só ocorria ocasionalmente, de valorizar a GNR e a PSP como órgãos de investigação criminal, foi um passo que muitos recearam. Vinte anos depois ninguém tem dúvidas da competência e da qualidade de investigação criminal desenvolvida por estas duas forças de segurança", sustentou.

Por isso, de acordo com António Costa, fazia todo o sentido evoluir para um novo grau de colaboração envolvendo as forças de segurança e a Polícia Judiciária.

Neste contexto, o primeiro-ministro assinalou também que as avaliações europeias de Schengen apontavam como uma das principais falhas nacionais a ausência de um ponto único de contacto para a cooperação policial internacional.

"Essa foi uma das missões principais que me levou a ir buscar o embaixador de Portugal em Moscovo [Paulo Viseu Pinheiro]. Felizmente, com esse ponto único de contacto que agora temos, melhora-se muito a capacidade de desenvolvermos a ação de cooperação policial internacional", apontou, antes de se fazer uma alusão ao "sucesso" da Jornada Mundial da Juventude, em agosto, em termos de segurança.

"Mas não é só quando Sua Santidade o Papa nos visita que a cooperação internacional é importante. Vivemos num espaço Schengen, sem fronteiras internas até à Polónia. Sem uma cooperação muito intensa, não há capacidade para se responder aos requisitos de segurança", insistiu.

Com José Luís Carneiro na primeira fila da plateia, António Costa elogiou também a recente reforma do sistema de fronteiras, "com a opção de separar competências administrativas e policiais", e referiu-se de passagem ao Ministério Público.

"Não devemos pedir à polícia aquilo que não compete à polícia. À polícia não compete acolher e integrar, mas, antes, garantir a segurança do Estado, de pessoas e bens, manter a ordem [pública] e proceder sob a direção do Ministério Público à necessária investigação criminal", salientou.

Para António Costa, outras entidades administrativas devem ser responsáveis "por acolher com dignidade" quem é refugiado ou quem imigra e procura em Portugal, legalmente, "desenvolver novas atividades para a sua vida".

"Por isso, fez-se uma opção política muito importante para valorizar as componentes policial e humanitária de acolhimento e integração. Em paralelo, robustecemos o nosso sistema de controlo de fronteiras, porque passámos a ter duas forças de segurança que, no conjunto, dispõem de 40 mil efetivos -- uma capacidade nunca antes alcançada. Mas também aqui é fundamental a cooperação entre entidades", advertiu.

O primeiro-ministro destacou ainda a importância da Unidade de Cooperação Anti-Terrorista.

"A articulação entre os serviços de informações, os diferentes órgãos de investigação criminal e as diferentes forças de segurança é fundamental para que Portugal possa responder aos variados riscos existentes", acrescentou.

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Com José Luís Carneiro na primeira fila da plateia, António Costa elogiou também a recente reforma do sistema de fronteiras, "com a opção de separar competências administrativas e policiais", e referiu-se de passagem ao Ministério Público.

"Não devemos pedir à polícia aquilo que não compete à polícia. À polícia não compete acolher e integrar, mas, antes, garantir a segurança do Estado, de pessoas e bens, manter a ordem [pública] e proceder sob a direção do Ministério Público à necessária investigação criminal", salientou.

Para António Costa, outras entidades administrativas devem ser responsáveis "por acolher com dignidade" quem é refugiado ou quem imigra e procura em Portugal, legalmente, "desenvolver novas atividades para a sua vida".

"Por isso, fez-se uma opção política muito importante para valorizar as componentes policial e humanitária de acolhimento e integração. Em paralelo, robustecemos o nosso sistema de controlo de fronteiras, porque passámos a ter duas forças de segurança que, no conjunto, dispõem de 40 mil efetivos -- uma capacidade nunca antes alcançada. Mas também aqui é fundamental a cooperação entre entidades", advertiu.

O primeiro-ministro destacou ainda a importância da Unidade de Cooperação Anti-Terrorista.

"A articulação entre os serviços de informações, os diferentes órgãos de investigação criminal e as diferentes forças de segurança é fundamental para que Portugal possa responder aos variados riscos existentes", acrescentou.

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