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OE 2024. PS aprova 20 medidas da oposição no primeiro dia de votações

23 nov, 2023 - 19:20 • Manuela Pires

Entre as propostas estão reforços de meios de prevenção e combate ao tráfico humano e violência contra idosos, o regresso da contratação de médicos estrangeiros e uma melhoria das condições de trabalho das forças de segurança.

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O PS está a aprovar 20 propostas dos partidos da oposição no primeiro dia da votação de especialidade do Orçamento do Estado para 2024. Os partidos submeteram cerca de 1.900 propostas de alteração à proposta de lei do Governo.

O líder parlamentar do Partido Socialista já tinha avisado, na manhã desta quinta-feira, que ia aprovar 20 propostas de alteração da oposição. A primeira foi do PSD, para transferir a propriedade e o património das Casas dos Pescadores para as autarquias locais.

Mas o PSD conta já com mais 2 medidas aprovadas e por unanimidade. As propostas pedem o reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, assim como para a prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas.

O Livre, que faz depender o sentido de voto final do orçamento da aceitação das propostas, já viu três serem aprovadas só esta tarde.

Uma proposta prevê a criação de um plano de formação dos funcionários das conservatórias e postos consulares sobre procedimentos de mudança de sexo e de nome. Outra cria o Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Precisão, e a terceira solicita que o Governo retome a contratação de médicos estrangeiros.

Do Partido Comunista, o PS aprovou esta tarde uma alteração para melhorar as condições de trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança.

O Partido Socialista queria prolongar o apoio aos refugiados ucranianos até ao final do próximo ano, uma proposta que foi aprovada por unanimidade.

Chumbo garantido tem a proposta da Iniciativa Liberal, que queriam devolver aos portugueses os 3,2 mil milhões de euros que o Estado injetou na TAP.

Chumbada foi também, na especialidade, uma proposta do Livre, para a recuperação do tempo dos professores.

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