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OE2024

ANAFRE dá parecer desfavorável à proposta de Orçamento do Estado para 2024

03 nov, 2023 - 12:42 • Susana Madureira Martins , Olímpia Mairos

Associação que representa as freguesias considera insuficiente a subvenção geral atribuída aos municípios.

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A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) dá parecer desfavorável à proposta de Orçamento do Estado para 2024, por considerar insuficiente o montante global de cerca 349,4 milhões de euros de subvenção geral atribuída a estas autarquias.

O presidente da associação, Jorge Veloso, ouvido, esta sexta-feira, no Parlamento considera insuficiente a subvenção geral atribuída aos municípios.

“Verifica-se um acréscimo de 56.214 ,43 euros em relação ao fixado na lei do Orçamento do Estado 2023, valor este que se afigura como manifestamente insuficiente face ao significativo aumento dos encargos a suportar e ao seu previsível agravamento no ano de 2024”, disse.

A ANAFRE propõe o aumento de 1% no Fundo de Financiamento das Freguesias, passando dos 2,5% previstos na proposta de OE2024 para 3,5% sobre a receita dos impostos recolhidos pelo Estado. Propõe ainda que a taxa de IMI urbano seja aumentada de 1% para 3%.

Em comunicado, a ANAFRE afirma que será “a participação justa e aconselhável para que as freguesias possam continuar a realizar o seu nobre trabalho de proximidade e em prol da qualidade de vida das populações, atendendo ainda aos custos anormais provocados pela inflação, aumentos salariais justos dos funcionários, aumento intercalar do subsídio de refeição, aumentos dos combustíveis e matérias-primas, etc.”.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 foi aprovada na terça-feira no Parlamento, na generalidade, com votos a favor da maioria absoluta do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

Votaram contra PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda, numa votação igual à da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

A votação final global está marcada para 29 de novembro.

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