OE 2024. Aumentos na Função Pública de pelo menos 52 euros por mês

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê um aumento para todos os trabalhadores do Estado de pelo menos 52,63 euros ou 3% por mês, o que for superior nos seus salários base.

Segundo a proposta do Governo entregue esta terça-feira, 745-700 trabalhadores vão ser beneficiados por este aumento. A estes aumentos salariais o governo avisa que se juntam as promoções, as progressões e às restantes variações remuneratórias, o que vai levar a que a massa salarial aumente 5,5%.

A base remuneratória da administração pública fica nos 821,83 euros.

O impacto orçamental é de 1.538 milhões de euros.

Na proposta de Orçamento do Estado há também novidades na remuneração do trabalho suplementar dos trabalhadores das administrações públicas que vai beneficiar pouco mais de 500 mil trabalhadores. Quem fizer até 100 horas anuais terá 25 por cento pela primeira hora ou fração desta e 37,5% por hora ou fração subsequente em dia normal de trabalho; 50% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

Se o trabalhador fizer mais de 100 horas de trabalho suplementar por ano, vai receber 50% pela primeira hora ou fração desta e 75% por hora ou fração subsequente, em dia normal de trabalho.

No próximo ano o governo elimina a redução em vigor do valor das ajudas de custo e subsídio de transporte, uma medida com um impacto orçamental de 21 milhões de euros.