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Salário dos funcionários públicos vai subir no mínimo 3%

06 out, 2023 - 17:10 • Redação com Lusa

Ordenados na Função Pública a partir dos 1.800 euros vão subir mais 52,11 euros, em vez dos 2% inicialmente propostos. Mais de um quinto dos funcionários públicos terá aumento salarial de 6,8%.

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Além da proposta do Governo para subir o salário mínimo para os 820 euros em 2024, funcionários públicos poderão ter aumentos de 52,11 euros no próximo ano, com um mínimo de crescimento do salário de 3%.

Segundo a Frente Comum, à saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, a proposta é melhor que os 2% propostos anteriormente, mas é ainda “insuficiente”.

“A proposta com que o Governo hoje chega a mesa continua a ser absolutamente miserabilista, do ponto de vista da Frente Comum”, disse o líder da estrutura sindical, Sebastião Santana, referindo que o Governo "mantém a proposta para a base, portanto, a alteração de um nível remuneratório, são 52,11 euros e evoluiu dos 2% para os 3% daí para a frente".

"O que nos separa são 12% de proposta e a diferença grande é que a nossa permite inverter o caminho do empobrecimento e a do Governo não. Perante isto, é natural que os trabalhadores reflitam sobre que desenvolvimentos é que vão ter daqui para a frente nas negociações", avisou Sebastião Santana.

José Abraão, líder da FESAP, considerou a nova proposta do Governo "uma melhoria" face aos 2% propostos anteriormente. No entanto, disse que a proposta é "insuficiente" face ao aumento do custo de vida.

"Foi-nos dito que haverá este ano um olhar diferente em relação aos técnicos superiores e aos assistentes técnicos, que já foram valorizados também no ano passado, garantindo um aumento em 3% e não os 2% do ano passado. É muito positivo", afirmou José Abraão, indicando que na reunião o Governo avançou que espera uma inflação "inferior a 3%" em 2024.

A base remuneratória é o ponto menos positivo do ponto de vista da FESAP, já que deve subir apenas para 821 euros - um euro acima do que se prevê ser o salário mínimo nacional em 2024.

Nesse capítulo, José Abraão tem "dificuldade em perceber" a postura do Governo, e espera que, até à aprovação final do Orçamento de Estado, "possa haver afinações, melhorias nestas matérias".

A FESAP quer ainda que o subsídio de refeição suba de seis euros para 7,5 euros, mas segundo Abraão, o Governo não se manifestou disponível para atualizar este subsídio.

Mais de um quinto da função pública terá aumento salarial de 6,8%

Mais de um quinto dos trabalhadores da administração pública, situados na base remuneratória, com salário de 769,20 euros, vão ter aumentos salariais de 6,8% no próximo ano, disse esta sexta-feira fonte oficial do Ministério da Presidência à Agência Lusa.

De acordo com fonte do gabinete, serão cerca de 22% os trabalhadores da administração pública que terão direito a uma atualização da base remuneratória, em 6,8%, passando assim a receber 821,83 euros.

As últimas estatísticas da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostram que em junho o número total de trabalhadores no setor público era de 745.707.

O Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma nova proposta de aumentos salariais para 2024, no âmbito da negociação salarial anual e das medidas para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Segundo a proposta, os aumentos são de 6,8% na base remuneratória e vão até 3% no topo.

Isto significa que os salários até ao nível remuneratório 24, a que corresponde um salário de 1.754,41 euros, terão um aumento em cerca de 52 euros e, a partir deste nível, a subida será de 3%, resultando em acréscimos superiores.

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