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Chega diz que Governo vai prolongar lei que permite devolução do IVA nos combustíveis

06 out, 2023 - 12:01 • Olímpia Mairos , com Lusa

O deputado do Chega falava aos jornalistas na Assembleia da República após uma reunião com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e a ministra dos Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano.

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O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta sexta-feira que o Governo vai prolongar a lei que que permite a devolução do IVA nos combustíveis. Uma lei de abril com medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis.

“Foi-nos dada a garantia, ainda que para nós não seja suficiente e nos parece uma medida pouco eficaz, de que o Governo prorrogará para o próximo ano a atual medida que tem de devolução no IVA dos valores excedentes do ISP”, disse.

O presidente do Chega, André Ventura, disse ainda que o Governo lhe comunicou que serão dados "apoios diretos" no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35 e 55%.

O deputado do Chega falava aos jornalistas na Assembleia da República após uma reunião com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e a ministra dos Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Foi-nos dito que haverá duas taxas de referência de esforço de 35% do rendimento e 55% do rendimento e quando se atingisse essa taxa de esforço será dado um apoio direto, tanto no arrendamento ou como no crédito à habitação”, declarou André Ventura, sem dar mais pormenores.

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