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Parlamento chumba na generalidade nova lei de bases da saúde proposta pela IL

29 set, 2023 - 14:18 • Lusa

Apresentado em julho, nas jornadas parlamentares da IL, o diploma previa que o ‘SUA Saúde’ continuasse a ser financiado pelo Orçamento do Estado, sem custos acrescidos para os utentes.

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O Parlamento chumbou esta sexta-feira a proposta da IL de uma nova lei de bases da saúde, criando um sistema universal de acesso a cuidados médicos, com a esquerda e a direita unânimes nas críticas ao projeto.

O projeto de lei da IL, intitulado “SUA Saúde”, foi chumbado na votação na generalidade com os votos contra do PS, PSD, PCP, BE, PAN e Livre, abstenção do Chega e voto favorável apenas do proponente.

Apresentado em julho, nas jornadas parlamentares da IL, o diploma previa que o ‘SUA Saúde’ continuasse a ser financiado pelo Orçamento do Estado, sem custos acrescidos para os utentes.

De acordo com a proposta dos liberais, um dos subsistemas seria sempre público, gerido pelo Estado, e os restantes seriam de livre organização - privada ou cooperativa –, estando obrigados a fornecer, em termos territoriais e em de patologias, a mesma cobertura do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os utentes teriam de escolher o subsistema de saúde que entendiam uma vez por ano (podendo mudar no ano seguinte) e, dentro desse subsistema, escolher o prestador de cuidados de saúde que quisessem.

No debate que precedeu a votação, o deputado da IL João Cotrim Figueiredo defendeu que a proposta do seu partido responde ao “estado calamitoso do SNS, reduz as listas de espera, alinha os interesses dos doentes, dos profissionais de saúde e dos contribuintes”.

“Como diria qualquer liberal, o ‘SUA Saúde’ é uma resposta que funciona e faz falta”, defendeu.

No entanto, as críticas ao projeto liberal foram unânimes. Pelo PS, a deputada Irene Costa disse rejeitar propostas “de quem deposita toda a fé na resolução dos problemas no SNS na simples compra de serviços ao privado, sem indicar, por exemplo, o impacto dessas medidas no Orçamento”.

Já o deputado do PSD Miguel Santos disse que a proposta lhe causa “o maior arrepio”e afasta-o politicamente da IL, considerando até que poderá ser inconstitucional.

“A gratuitidade tendencial e a universalidade de acesso está objetivamente colocada em causa, porque os cidadãos têm de pagar uma contribuição para terem acesso ao subsistema a que querem recorrer. Digamos que, se fosse um clube, seria uma joia que teria de ser paga”, disse, com os deputados liberais a acusarem Miguel Santos de não ter lido a proposta.

André Ventura, do Chega, considerou que a proposta da IL, “para além de ser muito fraquinha”, é também “arcaica, pouco clara, e nem sequer diz o básico, que é como é que se paga este modelo”, defendendo uma proposta do seu partido que foi hoje também debatida e chumbada com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre, abstenção da IL e votos favoráveis do PSD, PAN e proponente.

“Apresentamos este projeto para garantir que Portugal não é só Lisboa e Porto e que, quem não tem acesso a cuidados de saúde, pouco importa que sejam publicados ou privados, tenha acesso”, disse, referindo-se a uma iniciativa para obrigar o “Estado a referenciar os utentes do SNS para atendimento nos setores privados ou social em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos”.

O deputado do PCP João Dias considerou que a proposta liberal consiste, “no fundo, na revogação da lei de bases da saúde”, acusando a IL de “saber perfeitamente” que a iniciativa “põe fim e acaba com o SNS”.

Pelo BE, a deputada Isabel Pires considerou a proposta da IL “absolutamente inútil porque a privatização que, na verdade, apregoam (…) já está aos poucos a ser levada a cabo pela política do Governo”.

A porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou que a visão da IL para a saúde seja “privatizar, privatizar, privatizar”, defendendo antes uma proposta do seu partido que “autoriza o acesso de estudantes de medicina a sistemas de informação de dados de saúde dos utentes” e que baixou à especialidade sem votação.

Pelo Livre, o deputado único, Rui Tavares, comparou a proposta da IL ao “doutor Frankenstein”, por considerar que “tem o melhor de cada modelo”.

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