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Nova lei do tabaco. Parlamento aprova proposta na generalidade

29 set, 2023 - 14:15 • Lusa

No debate parlamentar, partidos da oposição reconheceram os malefícios do tabaco para a saúde, mas criticaram as alterações propostas.

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O Parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade a proposta de lei do Governo que estabelece o reforço do combate ao tabagismo, baixando à comissão de Saúde.

O texto do Governo mereceu apenas os votos favoráveis de PS, mas com duas manifestações contra e 14 abstenções socialistas.

O Chega, a IL e o Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto PSD, PCP, PAN e Livre se abstiveram.

A proposta do Governo equipara o tabaco tradicional ao aquecido, aperta o cerco à venda em máquinas automáticas e interdita o fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.

Na quinta-feira, perante os jornalistas, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, assegurou a aprovação na generalidade da proposta, apesar de haver liberdade de voto na bancada e alguns deputados socialistas se manifestarem contra.

Na véspera da votação, os partidos acusaram o executivo de tentar condicionar a liberdade dos portugueses através da nova lei do tabaco, com a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos a considerar que “não há razão para ir mais longe”.

No debate parlamentar, as forças partidárias reconheceram os malefícios do tabaco para a saúde, mas criticaram as alterações propostas.

O Parlamento rejeitou ainda os projetos de lei de PAN e Chega sobre a alteração à rotulagem nos produtos de tabaco e à “Lei das Beatas”, com a maioria socialista a reprovar as duas iniciativas.

O projeto de resolução do PAN, que recomenda a adoção de incentivos para o correto descarte e reaproveitamento das pontas de produtos de tabaco, foi aprovado com a abstenção do PS.

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