"Casas para viver!" Protesto interrompe debate sobre habitação

Um protesto nas galerias da Assembleia da República interrompeu a intervenção do deputado Hugo Carvalho, do Partido Socialista, esta quinta-feira, no debate parlamentar sobre o pacote Mais Habitação.

Quase duas dezenas de vozes ecoavam "casas para viver, casas para viver!", perante os deputados, obrigando o presidente da Assembleia, Augusto Santos Silva, a interromper os trabalhos, enquanto a polícia evacuava os manifestantes da sala.

Os gritos dos membros da plataforma "Casa para viver, planeta para habitar" ainda se ouviram durante alguns minutos.

O deputado Hugo Carvalho iniciou depois a sua intervenção. "O mote casa para viver não podia encaixar mais neste debate", disse.

O programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo em fevereiro, foi aprovado em julho com o voto favorável apenas dos deputados do PS, mas depois vetado pelo Presidente da República, em agosto.

Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "juízo negativo" às medidas e criticou a ausência de consenso.

O PS, com maioria absoluta, anunciou então que voltará a aprovar a proposta, sem ter feito qualquer alteração.

E a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, assinalou que a proposta do executivo “foi maturada” e teve em atenção as diferentes opiniões.

“O parlamento já se pronunciou”, recordou.

A nova votação do Mais Habitação decorre na sexta-feira.

As medidas mais polémicas e contestadas do plano passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.

O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.