A+ / A-

Habitação

Chega insiste em levar diploma da habitação ao Constitucional

21 ago, 2023 - 18:08 • Lusa

O Chega vai tentar recolher apoios de outros partidos para submeter ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização do diploma da habitação vetado esta segunda-feira pelo Presidente da República, caso venha a ser confirmado no parlamento.

A+ / A-

Na reação ao veto presidencial do pacote Mais Habitação, o Chega voltou a insistir que o diploma deve passar pelo crivo do Tribunal Constitucional. Para isso, pretende reunir apoios na Assembleia da República, na eventualidade do diploma ser confirmado no parlamento.

"O Chega saúda o veto ao programa Mais Habitação e fica perplexo que o PS se prepare unilateralmente, e de forma arrogante, para confirmar o diploma na Assembleia da República", afirmou André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

O presidente do Chega indicou que, caso o diploma seja confirmado e o Presidente da República "seja obrigado a assiná-lo", o partido vai procurar "apoio parlamentar para submeter ao Tribunal Constitucional uma fiscalização do diploma Mais Habitação".

Segundo André Ventura, este diploma "viola gravemente a legislação portuguesa e a Constituição".

De acordo com a Constituição, podem requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de uma lei em vigor "um décimo dos deputados à Assembleia da República", ou seja, 23 parlamentares. .

A bancada parlamentar do Chega é composta por 12 deputados, número insuficiente para submeter o pedido ao Tribunal Constitucional.

O líder do Chega afirmou que, "se dependesse do Chega", o diploma já teria sido submetido ao Tribunal Constitucional.

"Parece-nos evidente, pelo ataque à propriedade privada, pelo ataque ao sistema fiscal e pela desproporcionalidade que cria, este diploma é inconstitucional", defendeu.

Em declarações aos jornalistas, André Ventura acusou o Governo de "persistência e teimosia" e considerou que o Presidente da República reconheceu, com o veto, que "este programa não era de mais habitação, mas de menos habitação", nem "para resolver problemas de habitação, mas para atacar o direito de propriedade, matar o alojamento local, ferir o investimento privado e criar uma enorme instabilidade nas famílias e nos investidores".

O líder do Chega defendeu que "não é a atacar o alojamento local, o rendimento das famílias ou o investimento privado que se vai resolver o problema da habitação em Portugal" e considerou o diploma "irrealista e [que] não encerrava em si nenhuma solução fundamental e útil".

Ventura considerou que na mensagem que acompanha o veto, Marcelo Rebelo de Sousa "deixou uma clareza enorme que deve levar o parlamento a refletir e a refazer o diploma" e apelou ao PS que procure um consenso em torno deste programa e o leve novamente a discussão parlamentar.

Se confirmar a proposta, o PS entra num "novo confronto" com o Presidente da República, considerou o presidente do Chega.

O Presidente da República vetou hoje o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+