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Veto sobre carreira dos professores. Oposição passa "atestado de incompetência" ao Governo

26 jul, 2023 - 17:51 • Lusa

Presidente da República vetouo decreto do Governo que estabelecia “os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”.

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A oposição deixa duras críticas ao Governo na sequência do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma do Governo sobre as progressões na carreira dos professores.

O veto presidencial atesta a incompetência do Governo de António Costa para apresentar "uma solução credível" para os docentes, acusa o líder do PSD, Luís Montenegro.

"O senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], com o direito de veto que hoje exerceu, por um lado atesta a incapacidade e a incompetência do Governo em dar uma solução credível, plausível, fundamental a este assunto e, por outro lado, dá-nos ainda mais vigor, mais força para nós fazermos um apelo público ao doutor António Costa, que não consegue resolver o problema, [para que] nos dê os elementos", afirmou Luís Montenegro.

O líder social-democrata frisou que o seu partido está "empenhado em propor uma solução concreta", mas, para isso, precisa de ter acesso a um conjunto de "elementos quantitativos", como o número de professores por escalão, para fazer as contas e apresentar uma proposta. .

"E o Governo não nos dá. É um Governo de opacidade, é um Governo sem transparência", criticou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a uma unidade de alojamento local, no concelho de São Vicente, no norte da Madeira, no âmbito da iniciativa "Sentir Portugal".

"Teremos de ser mais criativos e nós próprios fazermos as nossas estimativas, mas eu não queria fazer na base de uma informação que não me está a ser dada por aqueles que têm responsabilidade de a partilhar com todo o país", reforçou.

Interrogado se defende que o tempo de serviço dos professores deve ser recuperado de forma integral e faseada, Montenegro disse não conseguir responder à questão, insistindo que tem de saber concretamente aquilo que está a propor.

"Para mim seria muito fácil dizer agora ao país e aos professores: eu vou-vos dar, se for primeiro-ministro, todo o tempo de recuperação de um dia para o outro. Mas eu quero mesmo ser primeiro-ministro, eu não sou defensor de uma governação irresponsável", afirmou.

"Eu não quero enganar os professores. Para enganar os professores já chegam estes oito anos do Partido Socialista", acusou.

O líder social-democrata disse ainda que não quer que existam "iniquidades na administração pública", mas ressalvou que não pretende, sobretudo, "que faltem professores" aos alunos portugueses, argumentando que a "a consequência disso é a desigualdade e os pobres ficarem mais pobres".

Nesse sentido, referiu que uma forma para atrair mais professores para a carreira docente poderá ser através de uma discriminação positiva.

Ministro da Educação “chumbou bem” no exame

O Bloco de Esquerda (BE) considera que o ministro da Educação “chumbou bem” no exame do Presidente da República, que vetou o diploma sobre progressões na carreira dos professores, esperando do Governo “um plano faseado” para recuperação do tempo de serviço.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de ter preferido “criar uma guerra com os professores, de forma completamente absurda”.

“João Costa [ministro da Educação] chumbou no exame de Marcelo Rebelo de Sousa, do Presidente da República, e chumbou bem e esperemos que o Governo agora, para remendar este erro em que está envolvido, tenha a decisão que é a mais justa que é reconhecer os direitos legítimos dos professores, das professoras do nosso país”, afirmou.

O líder do Chega considera que o veto do Presidente é “um sinal claro” de que o Governo deve concluir as negociações e recuperar o tempo de serviço.

“Eu acho que este veto é um sinal claro de que é preciso negociar e é preciso fechar este ciclo de negociações”, afirmou o líder do Chega, André Ventura, em declarações aos jornalistas à margem de uma iniciativa no aeroporto de Lisboa.

O presidente do Chega apelou ao Governo que resolva esta situação antes do início do próximo ano letivo “e que, sobretudo, o senhor primeiro-ministro entre diretamente nas negociações”.

O PCP afirma que o veto de Marcelo vai “na generalidade ao encontro” do que o partido tem defendido, pedindo que o Governo reveja “a sua posição de intransigência” e proceda à “reposição dos seis anos, seis meses e 23 dias” de tempo de serviço.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o decreto do Governo que estabelecia "os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".

De acordo com uma nota divulgada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma - "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República" -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".

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