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PS quer aprovar pacote da habitação nesta sessão legislativa

29 jun, 2023 - 22:08 • Lusa

PSD pediu mais audições antes das votações, admitindo que o processo passe para a próxima sessão legislativa.

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O PS defendeu esta quinta-feira a importância de terminar o processo legislativo do pacote "Mais Habitação" na atual sessão legislativa pelo "impacto real" das medidas, defendendo a legitimidade do grupo parlamentar em alterar propostas, após críticas do PSD.

"A nossa preocupação em terminar o processo em sede de especialidade e votação final global nesta sessão legislativa é pelas pessoas, é porque há mesmo medidas nos diplomas do "Mais Habitação" que têm impacto real, quer do ponto de vista de política pública num conjunto de áreas, quer na vida real das pessoas", sustentou a deputada socialista Maria Begonha, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A coordenadora dos socialistas no grupo de trabalho sobre as medidas para o setor da habitação respondia às críticas do PSD, que momentos antes acusou o PS de causar "uma enorme trapalhada" com novas propostas de alteração ao pacote e pediu mais audições antes das votações, admitindo que o processo passe para a próxima sessão legislativa.

Maria Begonha lembrou todo o processo legislativo das medidas, nomeadamente o período de consulta pública antes de a proposta do Governo ser submetida ao parlamento, considerando que "este é mesmo o tempo de a Assembleia da República se pronunciar".

"Fazer bem este processo também é - e já que o PSD fala em respeitar os prazos - respeitar os prazos também é respeitar e compreender os tempos de decisão (...) mas também respeitar estes prazos e estes "timings"", sustentou.

Begonha apontou que existiu um "período muito alargado de audições", que os socialistas "não inviabilizaram", no qual foram ouvidos "um conjunto muito alargado de entidades e de personalidades" e que os deputados receberam ainda, num outro prazo, "pareceres escritos fundamentais e importantes para consubstanciar o trabalho dos grupos parlamentares".

"E depois, naturalmente com o acordo e com o consenso de todos os grupos parlamentares, passámos para uma fase de estabelecer prazos para passarmos para a votação na especialidade", acrescentou.

A deputada sublinhou que "o PS ou qualquer grupo parlamentar do grupo de trabalho de habitação pode, como aconteceu, enviar propostas de substituição das suas propostas por "mail" para os serviços e depois os serviços incluem num guião de votações e publicam na página da iniciativa do parlamento".

"É muito estranho ouvir falar um deputado do PSD que o PS escondeu propostas, quando as nossas propostas foram enviadas à comissão da Assembleia da República, foram públicas, foram publicadas no "site" da iniciativa, para que todos as possam conhecer e escrutinar e, portanto, não compreendemos sequer a dimensão dessa declaração que o PSD fez", argumentou.

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