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PSD quer incentivar rendas mais baixas e conter agravamento do IMI

20 jun, 2023 - 18:22 • Sandra Afonso

São algumas das alterações que o partido vai tentar introduzir no pacote Mais Habitação, quando for a votação na especialidade no parlamento.

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O líder social-democrata, Luís Montenegro, apresentou esta terça-feira algumas das medidas acompanhado pela ALEP, a Associação que representa o Alojamento Local. O partido quer incentivar rendas mais baixas, alterar benefícios fiscais e conter o agravamento do IMI. No entanto, a proposta do partido vai ainda mais longe.

O PSD quer impedir a penhora do apoio à renda e que fique claro que o arrendamento coercivo pelos municípios é excepcional.

No arrendamento, defende uma redução adicional de cinco pontos percentuais nos novos contratos e a exclusão do benefício para contratos 50% acima do preço médio praticado na zona. A linha de financiamento para habitação acessível também deve ser alargada às juntas de freguesia, defende o partido, que também quer a renovação do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com alteração dos limites aos fundos imobiliários.

Os sociais-democratas pretendem, ainda, alargar ao alojamento estudantil os benefícios do arrendamento acessível e impedir totalmente os vistos de residência para investimento.

Alojamento Local mais facilitado

No Alojamento Local, o PSD quer eliminar ou alterar o que considera danoso para este sector, como a contribuição extraordinária, o agravamento do IMI em imóveis com Alojamento Local ou a caducidade dos registos em 2030 sem certeza de renovação.

O partido defende ainda uma mediação entre os condóminos e o Alojamento Local, sempre que existir oposição entre as partes.

Para controlar o ruído, o PSD propõe que se instalem mecanismos de controlo ou que seja criada uma linha telefónica de 24% para reclamações e emergências.

Finalmente, e a pensar nas licenças, o partido propõe que, a cada três anos, sejam avaliadas as áreas de contenção e que a autarquia crie “áreas de crescimento sustentável”.

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