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Comissão de inquérito

TAP não sobreviveria sem intervenção do Estado, diz Fernando Medina

16 jun, 2023 - 11:57 • Manuela Pires com redação e Lusa

Atuais números da TAP "dão ânimo" e é possível um "caminho mais virtuoso", defende ministro das Finanças na última audição da comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.

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O ministro das Finanças defendeu esta sexta-feira que a TAP não sobreviveria sem a intervenção do Estado, na última audição da comissão de inquérito à TAP.

Questionado pelo PCP sobre a sustentabilidade operacional da companhia aérea, Fernando Medina defendeu que, "até ao plano de reestruturação", a empresa não tinha capacidades de "sobreviver" sem injeções de capital do Estado.

"Creio que o quadro de fundo é aquele que o senhor deputado referiu, uma dimensão operacional que foi tendo anos melhores e anos piores, mas uma empresa que até ao plano de reestruturação mostrou dificuldade em assegurar uma sustentabilidade futura como uma empresa capaz de sobreviver sem novas injeções de recursos públicos", disse o ministro.

Na mesma audição, Medina defendeu que os atuais números da TAP "dão ânimo" e que é possível um "caminho mais virtuoso" no que toca à gestão da companhia aérea.

O ministro das Finanças foi chamado à CPI para explicar a nomeação de Alexandra Reis como secretária de Estado, meses depois de ter saído da administração da TAP com uma indemnização de 500 mil euros, bem como para prestar esclarecimentos sobre a exoneração dos ex-presidentes da transportadora.

A audição de Medina é a última de um processo que arrancou em 29 de março, cerca de um ano depois de ter assumido funções como ministro das Finanças. A nomeação aconteceu um mês após a saída de Alexandra Reis da TAP; sob a tutela de Medina, a ex-administradora da TAP foi secretária de Estado do Tesouro, cargo do qual se demitiu em dezembro na sequência da polémica indemnização de meio milhão de euros.

Entre o cargo na administração da TAP e a sua entrada no Governo, Alexandra Reis passou pela presidência da NAV Portugal - Navegação Aérea.

Recuperar salários está no horizonte

O ministro das Finanças defende que é possível começar a construir as bases para a recuperação gradual dos salários na TAP, mas acompanhada de formas de melhoria da produtividade, para não “deitar fora” o esforço feito pelos trabalhadores.

“É possível hoje começar a construir as bases de um caminho mais virtuoso do ponto de vista da recuperação gradual dos vencimentos”, afirmou Medina em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias, sobre a reposição dos cortes salariais aplicados aos trabalhadores da companhia aérea, no âmbito do plano de reestruturação, uma vez que a transportadora apresentou resultados positivos em 2022 e nos primeiros meses deste ano.

O ministro das Finanças considera que os resultados “dão ânimo” e que “é desejável” que a TAP retome o seu processo de normalização dos processos de negociação coletiva com os trabalhadores, mas “acompanhada de formas de melhoria da produtividade no desempenho na empresa”.

Fernando Medina discorda da opinião dos que defendem que, por ter tido resultados positivos, as dificuldades da companhia aérea terminaram e que se pode regressar a uma fase de “menor controlo” em termos de salários.

“Seria deitar fora o esforço dos trabalhadores, em primeiro lugar, das suas famílias, de todos os que trabalham e dirigem a TAP e que deram um contributo muito forte”, acrescentou.

O governante lembrou que o primeiro passo no sentido da “normalização” da negociação coletiva já foi dado, com o acordo alcançado com a Portugália, e que o segundo passo está em fase de conclusão, relativamente aos pilotos da TAP, sucedendo o mesmo relativamente às restantes áreas profissionais da companhia aérea.

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