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Marcelo promulga diplomas sobre substituição do SEF, mas antevê dificuldades

24 mai, 2023 - 20:50 • Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que optou pela promulgação destes diplomas "não obstante as dificuldades que a Agência irá ter para gerir - nesta fase inicial - os processos de autorização de residência atualmente pendentes".

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O Presidente da República promulgou hoje os diplomas do Governo sobre a substituição do SEF e o regime de transição para os respetivos trabalhadores, antevendo dificuldades na fase inicial da nova agência.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que optou pela promulgação destes diplomas "não obstante as dificuldades que a Agência irá ter para gerir -- nesta fase inicial -- os processos de autorização de residência atualmente pendentes".

"Mas procurando a continuidade a um processo já muito longo, com graves prejuízos para a imagem externa do País e para o acolhimento dos que nos procuram, o Presidente da República promulgou os diplomas do Governo que procedem à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, I.P., e que aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", acrescenta o chefe de Estado.

Estes dois diplomas foram aprovados em Conselho de Ministros em 06 de abril.

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