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Santos Silva rejeita pedido de inquérito à demissão de Seguro Sanches da CPI da TAP

14 mai, 2023 - 11:46 • Marta Pedreira Mixão com Lusa

O presidente da Assembleia da República justifica que "não se vislumbra fundamento para que se promova um inquérito, nem base legal ou regimental que permita determinar a intervenção da 14.ª Comissão".

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O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, recusou o pedido de inquérito do CHEGA à demissão de Seguro Sanches da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

O CHEGA propôs um inquérito sobre "pressões" sofridas pelo ex-presidente da CPI à TAP, em resposta Augusto Santos Silva justificou que "não se vislumbra fundamento" para tal, já que, na carta que lhe foi dirigida, Jorge Seguro Sanches não invocou a "existência de 'pressões'", mas sim questões de "ordem interna do funcionamento da CPI".

"Atendendo a que, na carta que me dirigiu, o Deputado Jorge Seguro Sanches não invoca nas razões justificativas da sua renúncia, a existência de 'pressões' sofridas, mas questões de ordem interna do funcionamento da CPI, e não sendo apresentados no presente requerimento factos concretos que consubstanciem essa alegação, não se vislumbra fundamento para que se promova um inquérito, nem base legal ou regimental que permita determinar a intervenção da 14.ª Comissão", refere na resposta.

Na passada quinta-feira, PSD e Chega acusaram o PS de querer obstaculizar a comissão de inquérito à TAP perante as notícias da demissão de Seguro Sanches, com André Ventura a pedir uma investigação sobre as razões da eventual saída do presidente.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, no final da conferência de líderes, o presidente da bancada do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que “nas últimas semanas, houve uma tentativa do PS de desvalorizar, desprestigiar” a comissão de inquérito à TAP e “obstaculizar o seu trabalho”.

Na terça-feira, Jorge Seguro Sanches considerou urgente refletir se continuava a ter “as melhores condições” para cumprir o seu mandato, pedindo ao vice-presidente que o substituísse na condução da audição daquela tarde.

Uma nota distribuída no parlamento informou que Jorge Seguro Sanches tomou a decisão de “renunciar à presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP” e que o deputado socialista António Lacerda Sales passaria a assumir a presidência da comissão de inquérito à TAP,

Na sua carta de renúncia ao mandato de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, lida em reunião pelo social-democrata Paulo Rios de Oliveira, o deputado do PS Jorge Seguro Sanches lamentou a falta de "consenso para realização de reuniões à segunda e à sexta à tarde".

Respondendo a este ponto, o líder parlamentar do PS afirmou que "todos os deputados do PS sem exceção" que integram a comissão de inquérito sobre a TAP lhe asseguraram que "estão disponíveis para trabalhar de segunda a sexta".

"A principal tarefa de um deputado é servir a comunidade, e num momento em que temos de apurar a verdade e toda a verdade essa é a prioridade. E esses deputados, sublinho, estão disponíveis para trabalhar de segunda a sexta na comissão parlamentar de inquérito", repetiu.

Interrogado se considera que há condições para esta comissão parlamentar de inquérito realizar um bom trabalho, Eurico Brilhante Dias respondeu que os socialistas irão continuar "a zelar para que a comissão parlamentar de inquérito funcione e apure a verdade", acrescentando: "Agora, não pactuaremos com a degradação das instituições".

"Eu próprio, que estou fora, considero que algumas decisões sobre o objeto da comissão parlamentar de inquérito podem ser discutíveis, mas não vou interferir, isso é uma decisão da comissão parlamentar de inquérito. Temos de dar condições para que ela funcione e não entrarmos no abandalhamento e numa luta político-partidária que não contribui para o apuramento a verdade. E nesse aspeto nós não vamos pactuar nem vamos contribuir para que isso aconteça", acrescentou.

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