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MAI confia que greve dos inspetores do SEF não vai concretizar-se

05 mai, 2023 - 20:11 • Lusa

Em causa está a incerteza quanto ao futuro dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), depois de o Governo ter aprovado, a 06 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF.

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O ministro da Administração Interna manifestou-se hoje convencido de que a greve no SEF não se vai concretizar e anunciou que os diplomas aprovados sobre a reestruturação daquele serviço estão concluídos para serem enviados ao Presidente da República.

"Em relação à greve, trata-se de uma comunicação de pré-aviso de greve e o que nós desejamos é que se possam verificar as condições para que não seja necessário a realização da greve para validar e salvaguardar os interesses dos trabalhadores do SEF. Estou convencido de que é isso que irá acontecer", disse aos jornalistas José Luís Carneiro, no final da apresentação do plano de contingência para os aeroportos portugueses, que decorreu no Ministério da Administração Interna (MAI).

No dia em que o MAI anunciou o plano destinado a reforçar a capacidade operacional dos aeroportos portugueses durante o período de verão devido ao previsível aumento de passageiros, o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) entregou dois pré-avisos de greve para os meses de maio e junho, sendo um deles para o aeroporto de Lisboa e o outro para os aeroportos de Faro, do Porto e da Madeira.

Em causa está a incerteza quanto ao futuro dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), depois de o Governo ter aprovado, a 06 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF.

Na mesma data, o Governo aprovou também o diploma que estabelece a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), que vai substituir o SEF em matéria administrativa relativamente aos cidadãos estrangeiros e integrar Alto comissariado para as Migrações (ACM).

O ministro salientou que "os sindicatos conhecem o teor das negociações e o que ficou integrado em termos essenciais no diploma". .

"Foi necessário promover alguns ajustamentos na redação de algumas normas porque os diplomas integram responsabilidades e atribuições de vários ministérios", afirmou, referindo que estão envolvidos nesta reestruturação os ministérios da Administração Interna, Justiça, Assuntos Parlamentares e tutela da administração pública.

O ministro destacou a "complexidade, melindre e a delicadeza na redação que devem integrar os diplomas que foram aprovados no plano global e que tiveram o cuidado de responder no essencial às questões dos sindicatos".

José Luís Carneiro avançou que os diplomas aprovados em Conselhos de Ministros estão fechados.

"Hoje mesmo estão em condições de estarem concluídos na sua redação essencial para posterior envio para o Presidente da República", anunciou, explicando que se trata dos diplomas relativos à criação da APMMA e à transição dos trabalhadores do SEF.

No âmbito deste processo, os inspetores do SEF vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência e para o Instituto dos Registo e do Notariado.

Os inspetores são atualmente cerca de 900 e os funcionários não policiais cerca de 700.

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