Habitação. Presidente da República não abre jogo em relação a pacote do Governo

O Presidente da República não abriu jogo em relação ao pacote "Mais Habitação", aprovado esta quinta-feira, pelo Governo.

Por agora, Marcelo diz que ainda tem de analisar o documento.

"Há três caminhos - não ter dúvidas e promulgar, ter dúvidas jurídicas e mandar para o TC e outra é ter discordâncias políticas e vetar", esclareceu, aos jornalistas.

Sob sonoros protestos e buzinadelas frente ao Forte de Albarquel, numa manifestação em defesa do Alojamento Local, o Governo apresentou esta quinta-feira em Almada a versão final do programa Mais Habitação.

Entre as medidas incluídas no pacote agora fechado conta-se mais investimento em arrendamento acessível, o reforço de cooperativas de habitação e descidas nos impostos sobre o arrendamento.

Sobre um dos pontos mais contestados nas últimas semanas, António Costa esclareceu que a medida do arrendamento coercivo não se aplica aos territórios de baixa densidade populacional nem às regiões autónomas dos Açores e Madeira, por forma a "garantir a devida tranquilidade" depois do "entusiasmo com que este tema tem sido debatido", que causou "alguma perplexidade ao primeiro-ministro".