António Costa defende Medina e justa causa nas demissões na TAP

O primeiro-ministro, António Costa, explica que a CEO e o chairman da TAP foram demitidos com justa causa por "violação grave da legalidade", fundamento previsto no Estatuto do Gestor Público.

"Relativamente à justa causa, o Estatuto do Gestor Público enuncia quais são as circunstâncias em que um administrador pode ser demitido com justa causa. Um dos fundamentos é precisamente a essência de uma violação grave da legalidade. Foi esse o fundamento", afirmou esta terça-feira António Costa, em declarações aos jornalistas no Seixal.

A notícia da exoneração da diretora executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do conselho de administração da companhia aérea, Manuel Beja, foi revelada na segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação das conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que declarou nulo o acordo de indemnização da TAP à ex-gestora Alexandra Reis.

O primeiro-ministro admite que Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja podem recorrer para tribunal, mas sublinha que "o Governo agiu de acordo com aquilo que é a fundamentação do relatório da IGF que é absolutamente claro relativamente a este caso".

O chefe do Governo elogia a forma como Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja conduziram o plano de reestruturação da TAP, mas o executivo teve que tomar medidas perante o caso da indemnização a Alexandra Reis.

“A TAP tem um plano de reestruturação cuja execução está a ser cumprida, está a ser cumprido com grande sucesso e antecipando bons resultados. Ainda recentemente a Comissão Europeia fez um elogio à forma como está a ser executado o plano de reestruturação e nós só temos razões para elogiar a forma como o conselho de administração executou o plano de reestruturação, em particular a diretora executiva pela forma como o executou e pelos seus resultados."

António Costa afirma que o plano de reestruturação da TAP, com vista à privatização da companhia aérea, é para manter sob os comandos do novo presidente Luís Rodrigues.

Costa defende Medina

O chefe do Governo defende o ministro das Finanças, Fernando Medina, e sublinha que já foram retiradas consequências políticas do caso da indemnização a Alexandra Reis, com a demissão do ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e do seu secretário de Estado.

"É público e notório para todos que já estavam tiradas [consequências políticas] há várias semanas e o relatório da IGF vem explicar, pela enésima vez, que não só o atual ministro das Finanças não teve nenhuma intervenção nem conhecimento do processo, e que nem sequer o anterior ministro das Finanças nem ninguém da sua equipa tinha tido conhecimento ou intervenção neste processo", declarou.

Pedro Nuno Santos tirou consequências políticas ao apresentar a demissão, sublinhou António Costa.

Costa afasta polémica com os Açores

O novo presidente da TAP, Luís Rodrigues, vem da administração da SATA e o governo regional dos Açores lamentou não ter sido consultado. António Costa disse que informou o presidente do governo açoriano e fala num equívoco.

“Deve haver seguramente um equívoco. Eu próprio telefonei ontem ao senhor presidente do governo regional à hora de almoço, conversei com ele, expliquei-lhe a opção do Governo e dei-lhe a explicação. Estava completamente informado. Deve haver aí um equívoco qualquer”, afirma o primeiro-ministro.

António Costa considera que o governo regional “não tinha que concordar" com a saída de Luís Rodrigues da SATA.

"Eu dei a informação que me competia fazer. Não íamos recrutar uma pessoa que trabalha para uma empresa regional sem ter a gentileza de informar o governo regional. Ele compreendeu a opção, lamentou a opção porque é um excelente quadro, disse que preferia continuar a contar com ele, mas compreendia a opção”, sublinhou.