Alexandra Reis vai ter de devolver indemnização "indevidamente paga" pela TAP

Alexandra Reis vai ter de devolver a indemnização "indevidamente paga" pela TAP, anunciou esta segunda-feira o ministro das Finanças, que revelou as conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

A IGF "conclui pela nulidade do acordo celebrado em janeiro de 2022" entre a TAP e Alexandra Reis, revelou Fernando Medina, em conferência de imprensa.

O relatório da IGF, aprovado pelo Governo, determina a devolução da indemnização indevidamente paga a Alexandra Reis, no valor de 450 mil euros. A ex-gestora e antiga secretária de Estado do Tesouro terá que devolver 450.110,26 euros.

“O Acordo de cessação de relações contratuais celebrado entre a TAP, S.A. e a Eng.ª Alexandra Reis, envolvendo uma compensação global de 500 mil euros, é nulo exceto nas partes relativas à cessação do contrato individual de trabalho (CIT) e à respetiva compensação (56.500 euros). O Acordo previa igualmente o pagamento da retribuição do mês de fevereiro de 2022 (17.500 euros) que se considera devido”, refere o documento, a que a Renascença teve acesso.

A IGF argumenta que o Estatuto do Gestor Público "não prevê a figura formalmente utilizada de 'renúncia por acordo' e a renúncia ao cargo contemplada naquele Estatuto não confere direito a indemnização, pelo que a compensação auferida pela cessação de funções enquanto Administradora carece de fundamento legal".

O relatório da Inspeção-Geral das Finanças também conclui pela ilegalidade da idade de Alexandra Reis para a NAV - Navegação Aérea de Portugal, após ter deixado a TAP.

O Governo vai mandatar a TAP para recuperar as verbas pagas indevidamente a Alexandra Reis.

O relatório da Inspeção-Geral de Finanças vai ser enviado para o Tribunal de Contas.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, revelou também o afastamento de Christine Ourmières-Widener de diretora executiva da TAP e de Manuel Beja, presidente do conselho de administração da companhia aérea.