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Líder do PSD propõe programa de regularização de dívidas com receita para medidas sociais

23 fev, 2023 - 01:01 • Lusa

O líder social-democrata recordou que, em 2016, um programa semelhante gerou 580 milhões de receitas para o Estado, considerando haver condições para repetir uma verba desta dimensão.

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O presidente do PSD defendeu esta quarta-feira que o Governo deve promover um programa extraordinário de regularização de dívidas de famílias e empresas às finanças e segurança social e aplicar a receita em medidas sociais.

Em entrevista ao programa "Negócios da Semana", na SIC Notícias, Luís Montenegro considerou que o Governo vai ter necessidade de avançar com novas medidas sociais para fazer aos níveis elevados de inflação e deixou uma proposta para "não onerar as contas públicas".

"O Governo deve empreender um programa de regularização de dívidas fiscais e à segurança social, como fez em 2016, e deve aproveitar receita e aplicar em medidas sociais", afirmou.

O líder social-democrata recordou que, em 2016, um programa semelhante gerou 580 milhões de receitas para o Estado, considerando haver condições para repetir uma verba desta dimensão.

"Um número que daria ao Governo possibilidade de fazer um programa de ajuda às empresas e famílias e, por exemplo, como já defendemos, baixar o IVA da eletricidade e gás para 6% por um período de meio ano", defendeu.

Sobre o recente pacote de medidas apresentadas pelo Governo na área da habitação, Montenegro contrapôs que, se fosse primeiro-ministro, não acabaria com os vistos "gold" nem proibiria novas licenças para alojamento local, tal como "nunca avançaria" com o arrendamento coercivo de imóveis de privados.

"Acho que o Governo vai acabar por perceber que não tem condições para levar por diante esta medida, é claramente abusiva, até porque o Governo não dá o exemplo: o Estado tem mais de dez mil imóveis devolutos", salientou.

Sem quantificar o custo das medidas alternativas já propostas pelo PSD, Montenegro destacou "soluções inovadoras" como o estímulo fiscal à construção para arrendamento ou para habitação combinada, destinada a várias camadas da população.

Questionado se "devolveria" todo o tempo de serviço aos professores se fosse Governo, o líder do PSD admitiu que "não é possível prometer uma coisa dessas", comprometendo-se com o "tratamento equitativo" de todos os funcionários públicos.

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