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Ministra da Coesão diz "não fazer sentido" Governo indicar vice-presidentes das CCDR

17 fev, 2023 - 00:19 • Lusa

Na sessão, dedicada ao tema "Democracia e Território - O processo de descentralização regional", Ana Abrunhosa afirmou que a orgânica vai ser "igual para todas as regiões", mas que os estatutos "vão depender de cada região".

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A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse quinta-feira "não fazer sentido" o Governo conceder autonomia às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e, simultaneamente, indicar os vice-presidentes para cada área, garantindo que isso não vai fazer. .

"Nós não podemos, por um lado dizer [às CCDR] que vão ser autónomas, e depois dizer atenção, vão ser autónomas, mas têm de ter um vice-presidente desta área, desta e desta. Não é possível fazer-se assim, não é possível e eu não vou fazer assim", afirmou a ministra da Coesão Territorial no encerramento da terceira sessão do ciclo de conferências "Think Tank Portugal por Inteiro - Territórios de Futuro". .

Na sessão, dedicada ao tema "Democracia e Território - O processo de descentralização regional", Ana Abrunhosa afirmou que a orgânica vai ser "igual para todas as regiões", mas que os estatutos "vão depender de cada região".

"É nesses estatutos que ficarão decididas que áreas terão os vice-presidentes, é nesses estatutos que ficará decidido como é que o presidente da CCDR quer dividir as unidades dentro da CCDR e, por isso, é que não faz sentido dizer que esta área já tem garantido um vice-presidente ou aquela. Não faz sentido, porque se todas as áreas começarem a fazer essa reivindicação não há vice-presidentes que cheguem", salientou Ana Abrunhosa. .

Considerando "razoável" que a área da agricultura, pelo "peso que têm na região", possa vir a ter um "destaque ao nível da direção", a ministra lembrou, contudo, que tal será decidido pela direção de cada CCDR. .

A notícia foi hoje avançada pelo Público, citando uma fonte oficial do Ministério da Coesão Territorial, que avançou ainda que não está previsto que os atuais diretores regionais da agricultura assumam a vice-presidência das CCDR. .

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