IMI das barragens. BE queria EDP a pagar, mas PS chumbou projeto de lei

Com os votos contra do Partido Socialista (PS) foi chumbado, esta sexta-feira, o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para que a EDP pague IMI das barragens. O PSD votou a favor, o PS contra e a Iniciativa Liberal absteve-se.

No final das votações a deputada Mariana Mortágua acusou o PS de mudar de ideias para deixar tudo na mesma.

“É que a lei vai continuar a não clara e que o parlamento, por vontade única do Partido Socialista, o único partido que votou contra este projeto, vai abdicar desta enorme proposta de justiça”, considerou.

Para a deputada, tratava-se de “reivindicação tão justa por parte dos municípios onde elas estão localizadas” e que pretendia que “as empresas elétricas”, nomeadamente a EDP, “pagasse o IMI devido pelas barragens.

No projeto de lei para a "sujeição a IMI dos edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia", os bloquistas referiam que "reconhecendo a justiça da reivindicação dos autarcas e cidadãos de Miranda do Douro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem propor uma clarificação das regras do IMI, eliminando quaisquer dúvidas quanto à sua incidência".

Assim, podia ler-se “sujeitam-se os edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia que se encontrem na titularidade de empresas privadas em regime de concessão pelo Estado ao pagamento do IMI, que constitui uma legítima receita das autarquias da região".