10 fev, 2023 - 08:30 • Manuela Pires
O PSD quer alterar a lei eleitoral para permitir aos emigrantes o voto por correspondência nas eleições presidenciais e europeias, tal como acontece já nas eleições legislativas.
O deputado social-democrata Hugo Carneiro diz à Renascença que nas últimas eleições presidenciais, em 2021, de 1,5 milhões de emigrantes, apenas 27 mil votaram e nas eleições europeias de 2019 apenas 14 mil exerceram o direito de voto. Para mudar estes números, o PSD quer alterar a lei eleitoral e permitir que os emigrantes possam votar por correspondência, tal como acontece já nas legislativas.
“Queremos agora alargar o voto por correspondência, quer ás eleições presidenciais, quer às europeias. Há muito tempo que os emigrantes portugueses reclamam esta alteração e nunca o parlamento resolveu este problema” revela Hugo Carneiro.
O PSD quer assim dar resposta ao apelo que foi feito pelo Presidente da República há precisamente dois anos, aquando das últimas eleições presidenciais. Este é aliás um projeto que o PSD já tinha apresentado, mas que acabou por cair quando foi dissolvida a Assembleia da república.
O deputado Hugo Carneiro revela também à Renascença que o PSD quer também avançar com um projeto-piloto de voto eletrónico, já nas europeias do próximo ano.
No texto do projeto-lei, o PSD lembra que há uma petição com mais de quatro mil assinaturas de emigrantes que pedem a implementação do voto eletrónico. Por isso, o PSD quer que seja implementado um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial para os eleitores residentes no estrangeiro, a ter lugar nas próximas eleições europeias de 2024.
Hugo Carneiro diz que a proposta do PSD resolve o problema da cópia do cartão do cidadão, no voto por correspondência.
“A partir do momento em que aceitamos o voto eletrónico, com a chave digital do cartão do cidadão, com o pin e o cartão do cidadão, se tiver um leitor, ou com um código que a administração eleitoral envia para o e mail e para o telemóvel do eleitor que estão registados no cartão do cidadão, tem-se a certeza que foi o eleitor que votou”, remata o deputado.
Em território nacional, o voto eletrónico só será permitido, se a constituição for alterada, e o projeto de revisão constitucional do PSD quer permitir o voto eletrónico em todos os atos eleitorais e também em referendos.
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